O presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiro Valdecir Pascoal, confirmou durante reunião extraordinária da entidade em Teresina, nesta quinta-feira (29), que a associação vai entrar com ação declaratória de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte reaprecie a decisão de retirar dos Tribunais de Contas e transferir para as Câmaras Municipais a atribuição de declarar a inelegibilidade de prefeitos e outros gestores ordenadores de despesas.

Ele reafirmou que a decisão do STF é um retrocesso no combate à corrupção e à má gestão, e disse que a Atricon e os Tribunais de Contas vão atuar em várias frentes para minimizar os seus efeitos. Segundo Valdecir Pascoal, a ação direta de constitucionalidade será tomada em conjunto com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da ADC, a Atricon entrará com embargos de declaração por meio da Procuradoria Geral da República para tirar dúvidas sobre a decisão do STF e saber, por exemplo, se os conselheiros ainda terão o poder de aplicar multas aos prefeitos, como fazem hoje.

Ele anunciou ainda uma grande mobilização da Atricon e dos Tribunais de Contas de todo o país em reação à decisão do STF, com envolvimento das entidades de sociedade civil e articulação com bancadas federais dos estados. O objetivo é fortalecer a atuação dos TCs perante à sociedade e às instituições políticas. As medidas foram anunciadas durante reunião da Atricon nesta quinta-feira no TCE-PI. Participaram da reunião, além de Valdecir Pascoal, os conselheiros Cláudio Terrão, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); Gilberto Jales, corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e Severiano Costandrade, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), todos diretores da Atricon.

Do Piaui, participaram o presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, os conselheiros Olavo Rebelo, Lílian Martins, Kennedy Barros e Kléber Eulálio, o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, que é membro da diretoria da Atricon; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e o procurador Márcio Vasconcelos.