Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), apresentou resultado da auditoria realizada na Política Pública de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Piauí, registrada no Processo TC nº 000934/2025, de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara. A fiscalização ocorreu de 22/01/2025 a 30/04/2025 e identificou diversas deficiências, que podem ser conferidas, na íntegra, clicando aqui. As recomendações e determinações foram acolhidas em unanimidade pelo pleno.

O relatório aponta que, apesar da existência de uma política formalizada e estruturada, através de uma grande quantidade de normativos que tratam sobre o tema, os índices relacionados à violência contra a mulher continuam alarmantes e até crescentes, como aponta o gráfico abaixo:

A equipe técnica da DFPP encontrou fragilidades dos Instrumentos de Governança: deficiências na
coordenação e nas peças de planejamento; deficiência na publicização e acesso à Rede de Atendimento; ausência de políticas públicas integradas para a promoção da autonomia e da reintegração social de mulheres em situação de violência; Delegacias Especializadas da Mulher fechadas à noite, feriados e finais de semana, com pouco pessoal, sem equipe multidisciplinar, estruturas físicas precárias, entre outras fragilidades.

O relatório também aponta desmonte da Central de Flagrante de Gênero em Teresina; Patrulhas Maria da Penha com equipe reduzida, sem estrutura, não adesão integral ao POP, informações divergentes, entre outros pontos; fragilidade na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira; fragilidades do Centro de Referência Esperança Garcia e da Casa Abrigo, ambas em Teresina; deficiência nas equipes de referências dos equipamentos do SUAS nos municípios piauienses, entre outros pontos.

As auditoras de Controle Externo, Lívia Ribeiro e Ângela Vilarinho, que fazem parte da equipe de fiscalização da presente auditoria, expuseram parte do trabalho desenvolvido durante a Sessão.

“O Tribunal tem feito um trabalho importante em relação à fiscalização das diversas políticas públicas desempenhadas no Piauí. Com essa auditoria, não é diferente. Foi um trabalho criterioso, bem detalhado, com muita pertinência, e que, com certeza, nos dará mais frutos. Que cada um dos gestores envolvidos possa receber e dar cumprimento às recomendações e determinações desse relatório, as quais acolho em unanimidade”, pontuou o conselheiro substituto Delano Câmara.

Entre as proposições, destaque para a necessidade de revisão e fortalecimento dos instrumentos de planejamento, além da formalização por meio de lei. Outras proposições relevantes incluem melhorias na gestão da Casa da Mulher Brasileira, no Centro de Referência Esperança Garcia e na Casa Abrigo de Teresina; a estruturação adequada das
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com atendimento 24h, equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais), espaços físicos apropriados e canais de comunicação exclusivos.

Além disso, a recomendação de maior eficiência nas equipes de referência dos equipamentos do SUAS nos municípios piauienses; reforço da Patrulha Maria da Penha e a integração dos sistemas e dados dos órgãos da rede.

Abaixo, confira a íntegra da Sessão Plenária desta quinta (9):