O MPC-PI requereu providências junto a Corte de Contas estadual no sentido de dar efetividade às propostas veiculadas pela campanha de profissionalização da gestão pública da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – Ampcon, tendo conseguido resultados imediatos.

O novo Presidente do TCE-PI, Conselheiro Kennedy Barros, restruturou a quadro de pessoal da casa para lotar servidores exclusivamente comissionados somente em atividades de chefia, direção e assessoramento, conforme manda a Constituição, acabando com desvios de funções históricos no tribunal. Na oportunidade, comprometeu-se a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa transformando diversos cargos em comissão em funções de confiança, prestigiando o quadro efetivo de servidores. Regularizada a situação perante o TCE/PI, passará a compelir os entes jurisdicionados para que adotem providências semelhantes.

Fonte: http://www.ampcon.org.br