Teve início na manhã de hoje, 26, e prossegue até amanhã, na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o evento de capacitação do Programa Brasil Transparente, promovido pela Controladoria  Regional  da União no Piauí  (CGU), para o treinamento dos agentes públicos estaduais e municipais visando a aplicação da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.

   As atividades da programação foram abertas com a palestra da conselheira Lílian Martins, ouvidora do TCE-PI, que ministra palestra sobre as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 131/2009, em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (como a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos estados e municípios). Logo após, o chefe da Controladoria Regional da União no Piauí, Orlando Vieira, fará uma explanação sobre o Programa Brasil Transparente. 

   Além das palestras, a programação contará com oficinas e orientações sobre os portais da transparência e serviços de informação ao cidadão (e-SIC), a serem realizadas nas dependências da Escola de Contas do TCE-PI, entre 8h00 e 17h30, durante os dois dias de evento. Cerca de 26 municípios piauienses estão representados entre quase 80 agentes públicos participantes da capacitação.

   Criado pela Controladoria-Geral da União, o Programa Brasil Transparente busca auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.