Altera a Resolução nº 16/12 que dispõe sobre o funcionamento da Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2019.

Altera a Resolução nº 27, de 14 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação.

Dispõe sobre a estruturação e atribuições da Ouvidoria.

Institui a política de cessão e uso dos espaços físicos da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e dá outras providências.

Institui o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 16 de outubro de 2017; e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e prazo de prestação de contas ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.