Proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa e dá outras […]

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências. TCE_nº_11_04abr_Altera_Regimento_Interno_ERRATA.pdf

Altera dispositivos do Regulamento de funcionamento da Comissão Permanente de Regimento e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 16, de 21 de junho de 2012. TCE__nº_12_04abr_Altera_dispositivos_do_Regulamento_de_fu_ncionamento_da_CPRJ.pdf

Anexos da Resolução nº 10/2013, de 21 de março de 2013, que altera a Resolução TCE/PI nº 32, de 29 de novembro de 2012 TCE__nº_10_21mar_Altera_Resolução_32-2012_prest_conta_s_setores_municipais_-_ANEXOS.pdf

Altera a Resolução TCE/PI nº 32, de 29 de novembro de 2012 TCE__nº_10_21mar_Altera_Resolução_32-2012_prest_conta_s_setores_municipais.pdf

Dispõe sobre a Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo em face das metas de produção, qualidade e natureza das atividades desempenhadas.

Altera a Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências. TCE__nº_08_07mar_Altera_o_artigo_89_do_RI_reduzindo_o_quórum_da_sessão_plenária.pdf

Define a composição das Câmaras para os exercícios de 2013 e 2013, e designa os seus presidentes para o referido período.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 07/10, de 18 de junho de 2010 e ao artigo1º da Resolução nº 08-A/11, de 12 de maio de 2011. TCE_30_de_27_de_novembro_de_12_-_pae_Corrigida.pdf

Fixa os índices de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2013. TCE_n_34_de_17_de_dezembro_de_12_-_ICMS_2013.pdf