Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio da prestação de contas da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, emissão e disponibilização das certidões fornecidas por este Tribunal de Contas no seu sítio oficial e dá outras providências.

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013

Dispõe sobre as competências da Ouvidoria

Dispõe sobre o Serviço de Informação ao Cidadão no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI n° 22/2013, de 05 de setembro de 2013, referente ao I Concurso de Monografias do TCE-PI.

Altera a data de pagamento e o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Fixa os índices de participação dos municípios do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências

Estabelece procedimentos para a gerência e fiscalização dos contratos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Resolução nº 32-2013 – Gerência de contratos – Com alterações das Resoluções 28-16

Dispõe sobre a regulamentação da meta de qualificação componente da Gratificação Incremento de Produtividade (GIP) dos servidores integrantes das carreiras de controle externo e de atividade auxiliar de controle externo. Resolução_n°_31-2013.pdf