A Secretaria da Segunda Câmara comunica que os processos TC/002239/2023 – Acompanhamento de Decisões – P. M. De Marcolândia e TC/003286/2023 – Representação – P. M. de Dirceu Arcoverde, ambos de relatoria da Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, constantes na Pauta de Julgamento da Sessão Segunda Câmara do Plenário Virtual de 24/07/23 à 28/07/23, não serão apreciados, em razão do gozo de licença prêmio, da Conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, consoante Portaria nº 542/2023.