Lílian Martins     Jorge Sanchez    Claudio Terrão

     A Lei de Acesso à Informação será um dos temas abordados no  11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que começa nesta segunda-feira,17. O painel ‘Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação’ será  coordenado pelo presidente  do Colégio de corregedores e ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Cláudio Terrão, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais.Participam do painel, a conselheira  Lilian Martins,ouvidora do TCE-PI,   e o presidente do Conselho Administrativo da AMARRIBO Brasil – Coalizão Brasileira contra Corrupção, Jorge Sanchez. A LAI, Lei  12.597, foi sancionada em novembro de 2011, pela presidente Dilma Roussef e  dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Confira a Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

11ºCongresso Nacional do MP de Contas
De 27 a 29 de maio,no Auditório da OAB.
Confira a Programação completa e relação de palestrantes
http://www.tce.pi.gov.br/congressompc/programacao

Painel: Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação – Cláudio Terrão (Presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil e Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais); Lilian Martins (Conselheira Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Piauí); Jorge Sanchez (Presidente do Conselho Administrativo da AMARRIBO Brasil – Coalizão Brasileira contra Corrupção).

Terça-feira, 28 – 14h