O TCE Piauí, dando continuidade à série de reportagens especiais “Conheça o TCE”, apresenta, nesta sexta-feira (27), o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI), que desempenha atividades de: gestão de informações estratégicas para as ações de controle externo; auxílio na coordenação de rede interna de produção de informações técnicas; interage com outros dezesseis órgãos e entidades da administração pública com objetivo de estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos para apoiar ações de controle externo, entre outras.

O departamento ainda integra a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, denominada InfoContas, que resulta de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas brasileiros, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), que, juntos, visam a cooperação técnica, o intercâmbio de dados e conhecimentos, no interesse das atividades de inteligência de Controle Externo.

Composto por 05 auditores de Controle Externo e 01 estagiário de nível superior, o NUGEI dispõe de 04 resoluções próprias. Sua primeira resolução, a de n.º 22, de 17 de setembro de 2012, institui o departamento e suas atribuições, seguida pela resolução de nº 20, de 21 de maio de 2015, que trata do funcionamento da unidade e traz novas configurações. Já a de nº 06, de 23 de fevereiro de 2017, corresponde à participação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em operações conjuntas com outros órgãos de controle e orienta a utilização de uniforme específico para as operações e, por fim, a de nº 07, de 23 de fevereiro de 2017, que regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa.

Com ênfase em dados de relevância, o NUGEI produz relatórios internos e externos, além de auditorias, inspeções, operações conjuntas e ainda participa de atividades de capacitação e planejamento. Até dezembro de 2022, o NUGEI produziu 44 relatórios, dos quais 28 para consumo interno. Sobre a solidificação desse trabalho, o chefe do núcleo, João Luís Cardoso, ressalta a importância de analisar dados e informações para melhor direcionar as fiscalizações desta Corte de Contas, pois, para ele, “é importante tornar as atuações mais relevantes e cirúrgicas para a preservação do erário público e aprimoramento da gestão administrativa”, pontuou. 

Auditor João Luís Cardoso, chefe do NUGEI

Orientações estratégicas

Um dos focos do Núcleo é a utilização de dados para produção de resultados eficientes. Para além da realização de simpósios de inteligência e seminários, o NUGEI atua em processos específicos para efeitos internos, como a elaboração de relatórios e matrizes de risco que orientam o planejamento das unidades de fiscalização.

Fiscalização à distância

O monitoramento de áreas via satélite é uma das atividades que geram resultados positivos no auxilio de produção de informações relevantes. Realizada por um auditor de Controle Externo, a atividade de monitoramento de imagens via satélite é colaborativa frente às demandas encabeçadas por outras entidades, como, por exemplo, o “Lixão Zero”, liderado pelo Ministério Público Estadual, que, com auxílio do monitoramento, gera informações sobre despesas públicas consideradas não prioritárias pelo jurisdicionado.

Na prática, esse trabalho, em especial, condensa o acompanhamento de áreas de descarte de lixo a céu aberto, bem como elucida se o município está cumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e cessando os impactos ambientais e, por fim, a conversão para que o gestor consiga operar o resíduo de maneira adequada e tecnicamente.

Para o futuro está em vista a automatização de análise de imagens, ainda em fase piloto, que promete otimizar o processo de fiscalização remota. Dentre os benefícios, destaca-se a comparação de texturas, os pixels, o contraste, a identificação de áreas: se é solo, vegetação ou ainda objetos estranhos, além de alta resolução das imagens e com precisão temporal.

Ações de destaque

Na consolidação dos resultados, o Núcleo estima que no ano de 2020 foram fiscalizados cerca de 6 bilhões de reais dos cofres públicos estaduais, gerando economia e destinação correta dos recursos públicos.

Entre os anos de 2016 a 2022, o NUGEI realizou mais de 40 operações contra a corrupção, em parceria com os demais órgãos de controle, sendo a última a operação Primus, deflagrada em julho de 2022 pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Civil (PC-PI), a Polícia Militar (PM-PI), a Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU-PI), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-PI) e o GAECO do Ministério Público da Bahia.

A investigação apurou a prática dos crimes de desvios de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos através de contratos firmados entre empresas de fachada e o município de Baixa Grande do Ribeiro.

“Escamoteamento” foi outra grande operação em que o Núcleo teve grandes contribuições por meio de informações relevantes.

Deflagrada em 2017, a operação teve a colaboração in loco de 07 auditores para cumprimento a mandados de prisão, de busca e apreensão em 05 cidades, entre Piauí e Ceará. Dividida em três importantes fases, a operação visou desmanchar quadrilha especializada em desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações.