No âmbito do Controle Externo, uma das atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) é fiscalizar o andamento de processos seletivos e concursos públicos. 

O setor responsável por esse trabalho é a Seção de Fiscalização e Admissão de Pessoal (SFAP) que integra a Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal. Os auditores contam com uma importante ferramenta, o Sistema RH Web. 

A sociedade pode acompanhar a realização dos concursos e processos seletivos no Mural do RHWEB . Na página, o interessado realiza a busca por órgão ou unidade gestora, verifica os processos seletivos e concursos cadastrados e informados, pesquisa as instituições organizadoras, datas de inscrição e provas, cargos e classificados em certames, entre outros detalhes.

Arthur Cunha, chefe da SFAP, explica que o TCE-PI fiscaliza os processos por meio do Sistema RHWeb. Além disso, de modo permanente, uma equipe confere os editais publicados nos Diários Oficiais dos municípios, do governo do estado e em sites de concursos públicos. O objetivo é verificar se os documentos foram cadastrados no prazo bem como se há alguma irregularidade nos editais.

“Se a unidade gestora não cadastrou o edital e os documentos no sistema, adotamos a atitude proativa de entrar em contato, por meio de aviso, e informamos a necessidade de cadastro no prazo de cinco dias fixado na resolução. Não é automático, mas, se for aberto um processo no âmbito do TCE, identificando que o prazo não foi cumprido ou não houve uma justificativa, é possível que haja uma decisão no sentido de aplicar multa”, destacou. 

Identificada a falha ou irregularidade, descumprimento de leis ou de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade e publicidade, o TCE-PI pode recomendar a retificação do edital, ou, em casos mais graves suspender o certame até que a falha seja corrigida.

A participação da sociedade também é fundamental para essa fiscalização. Arthur Cunha explica que o público pode fazer denúncias caso identifique erros. “Existe uma aba chamada ‘informar denúncia’ no mural do RhWeb. Por meio da Ouvidoria do TCE-PI, o cidadão pode fazer a denúncia relacionada ao concurso, chamada ‘comunicação de irregularidade’, e, se desejar, solicitar sigilo de seus dados”, finalizou.