A conselheira Lilian Martins, que preside o Comitê Técnico de Aperfeiçoamento Profissional do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu a mesa de encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), ocorrido em Fortaleza (CE), no Centro de Eventos do Ceará, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, na última sexta-feira. O último dia do III CITC foi marcado, ainda, pelas conferências apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, com o tema “Direito e Sustentabilidade na Era Digital”, e Gilmar Mendes, que falou sobre “Tribunal de Contas e Controle de Constitucionalidade”.

Lilian Martins mediou o debate ladeada pelos presidentes da Atricon, Cezar Miola; do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; do TCE-CE, Valdomiro Távora; do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Antônio Moraes; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro; do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná, e a presidente eleita da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha, que compuseram a mesa de encerramento do evento.

Na mediação do debate, a conselheira Lilian disse que a busca pela sustentabilidade é uma jornada, entre outras, ética e jurídica, comprovada pela Agenda ODS com os 17 objetivos, permeados pela inovação tecnológica, agora, com os desafios trazidos pela inteligência artificial.

O ministro Gilmar Mendes começou a explanação parabenizando o Sistema de Controle Externo e fazendo considerações sobre o exercício do controle externo de constitucionalidade pelos TCs, que asseguram a “efetiva e regular gestão dos recursos em defesa da sociedade, com a finalidade de preservar a moralidade da Administração Pública significa a própria manutenção do Estado Democrático de Direito em que vivemos”.

Ele destacou a importância do sistema Tribunais de Contas para a garantia da melhoria dos serviços públicos, com função educativa e moralizadora para melhor gestão do bem público, indo além da fiscalização da aplicação de verbas públicas.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, analisou o modelo de negócio reformulado a partir dos algoritmos e a consequente crise da imprensa tradicional. Ele avaliou a necessidade e a importância da imprensa tradicional para a sociedade democrática, pois permite que cada um desenvolva sua opinião sobre os assuntos que na imprensa são veiculados. Porém, a crise oriunda das novas tecnologias fortalece determinadas narrativas, que são potencializadas a partir de consumos entendidos pelos algoritmos.

Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal, o evento foi finalizado com a apresentação da Carta de Fortaleza, documento que aborda 31 temáticas, com destaque para inovação, governança, transparência, uso de inteligência artificial para potencializar as ações de controle e busca pelo consensualismo.

Informações e Fotos: ASCOM/Atricon