A conselheira Rejane Dias representou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em Brasília, no lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, no final da tarde de terça-feira passada. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A solenidade, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, teve a participação de parlamentares, conselheiros de Tribunais de Contas de todo o Brasil, representantes de entidades ligadas à transparência pública e da imprensa.

Com a adesão de 248 parlamentares – entre deputados federais e senadores – a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública tem como missão dar evidência ao tema, destacando a importância da transparência ao controle e à integridade no âmbito da administração pública, estimular boas práticas e ações educativas e avaliar o aperfeiçoamento da legislação.

Rejane Dias, que responde pela Controladoria do TCE-PI, disse que “a criação desta Frente Parlamentar reflete a preocupação da sociedade em uma atuação governamental transparente e alinhada com as demandas da população. Fico muito feliz em representar o TCE-PI nesta solenidade, ao lado do Conselheiro Cezar Miola (presidente da Atricon) e do deputado Celso Sabino (presidente da Frente Parlamentar), de trazer o abraço do nosso presidente, conselheiro Kennedy Barros, bem como o compromisso da nossa Corte de Contas e toda a equipe técnica do TCE-PI à esta causa”.

Embora previsto na Constituição de 1988, o princípio da publicidade e a transparência do setor público à sociedade é uma agenda recente no Brasil. A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), por exemplo, – que permite o acesso e solicitação de informações governamentais por qualquer cidadão – vigora há pouco mais de 10 anos. Antes dela, apenas a Lei da Transparência (Lei Complementar no 131/2009, também conhecida como Lei Capibaribe) exigia a divulgação dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na internet.

A Frente já terá atuação na 2a edição do Programa Nacional de Transparência Publica. O projeto prevê, até 15 de setembro, a análise da transparência ativa de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país. Atualmente, equipes de todos os órgãos de controle estão analisando os sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).

Espera-se, também, a realização de ações de orientação e de estímulo à participação e direcionamento ao aumento do controle social e de aprimoramento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.