As palestras “Controle Interno municipal: diretrizes constitucionais e a relação com o controle externo” e “O papel do vereador no enfrentamento da corrupção” encerraram a primeira edição do Seminário de Preparação para o Legislativo Municipal, na tarde dessa terça-feira (25). O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (ECG), e teve a participação de quase 300 vereadores e vereadoras, além de assessores, de todo o Piauí, que foram apresentados às principais funções e compromissos do poder legislativo municipal.

Na tarde do primeiro dia (24) do evento, os participantes receberam a palestra “Controle Externo e Parecer Prévio”, conduzida por Delano Câmara, conselheiro substituto, e moderada por Leonardo Santana, auditor de controle externo, ambos do TCE-PI. De que forma o controle externo é exercido pelo poder legislativo, como a Constituição Federal determina que esse processo seja realizado, como os Tribunais de Contas auxiliam no controle externo da Câmara Municipal e emite parecer prévio sobre as contas que o prefeito presta, anualmente, foram os principais tópicos abordados.

“Processo Legislativo Municipal” foi o tema da palestra seguinte, proferida por Thiago Sá, assessor jurídico da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), e moderada por Enrico Maggi, auditor de controle externo do TCE-PI. Em sua apresentação, o advogado discutiu sobre a competência municipal, ou seja, o que é cabível aos vereadores tratarem na Câmara Municipal; o poder legislativo municipal e a relação com a Câmara dos Vereadores e, por último, sobre o processo e procedimentos legislativos municipais.

Já nessa terça-feira (25), último dia do evento, a programação teve sequência com a palestra “Controle Interno municipal: diretrizes constitucionais e a relação com o controle externo”. Na palestra, moderada por Marta Fernandes, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, explanou sobre o histórico do controle interno na administração pública e como a constituição do Estado do Piauí assegura esse processo, e apresentou os elementos e conceitos relevantes. Também foi dado um destaque para a formalização do Controle Interno, obrigação da Unidade Central do Controle Interno Municipal e outros tópicos.

Luís Emílio, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), finalizou a série de palestras discutindo sobre “O papel do vereador no enfrentamento da corrupção”. A formação teve início com Luís falando sobre os objetivos, mecanismos e plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, temática que conduziu a palestra. Dando continuidade, Inaldo Pereira, que moderou a palestra, comentou sobre a função fiscalizatória que deve ser cumprida pelo legislativo municipal, o titular do controle externo na administração pública.

Durante os dois dias de evento, os vereadores inscritos participaram de palestras que reforçaram o papel pedagógico do TCE-PI e destacou a importância do poder legislativo municipal, que atua, principalmente, de forma fiscalizatória. Já no primeiro dia, diversos legisladores elogiaram a ação da Corte de Contas. Neide Cabedo, vereadora em Pajeú do Piauí, acompanhou a transmissão do evento e destacou a sua importância. “Quero parabenizar a iniciativa do TCE-PI, pois esse seminário foi de grande relevância para nós do legislativo. Principalmente, para nós mulheres”, comentou.

Durante os dois dias de evento ocorreram seis palestras, de forma online, e conduzidas e moderadas, em sua maioria, por auditores de controle externo do TCE-PI. A transmissão está disponível no Canal do Tribunal no YouTube e pode ser compartilhada com os vereadores que tenham interesse nas temáticas que foram abordadas e não puderam acompanhar o evento em tempo real. Os certificados do que participaram podem ser conferidos no seguinte endereço eletrônico: https://www.tce.pi.gov.br/escola/certificado-online/.