Começou na manhã desta segunda-feira (21), a 1ª Conferência “Diálogos com o Futuro”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para festejar com palestras, debates e painéis com renomadas autoridades brasileiras das áreas de controle externo, gestão pública, economia, direito e cidadania os 124 anos de criação da instituição. O evento tem a participação de servidores, técnicos, profissionais liberais, estudantes e administradores em um ciclo de discussões das mais pertinentes para a sociedade.

A abertura foi feita pelo presidente, conselheiro Kennedy Barros, no auditório da Corte de Contas. Ele ressaltou que o TCE foi primeiro tribunal de contas estadual do Brasil, sendo um órgão de vanguarda desde o final do século 19, sendo hoje um importante parceiro dos gestores públicos e da sociedade no controle dos recursos aplicados no Estado.

“O TCE aciona todo o seu sistema no acompanhamento das políticas públicas. Investe na contínua preparação do seu corpo técnico e eu espero que esse diálogo com o futuro seja inserido no calendário cultural do Piauí e possa ser realizado repetidas vezes, para que seja uma política permanente”, ressaltou ele.
Estiveram na abertura o governador em exercício Themístocles Filho, a secretária Regina Sousa, o deputado Gil Carlos, o dirigente da Atricon, Edilson Silva, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, o presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Mercosul, Marco Peixoto, o desembargador Pedro Macedo, além de conselheiros de tribunais de vários estados do País.

Edilson Silva, da Atricon, afirmou que o TCE sai na vanguarda ao realizar um evento com um olhar para o futuro, assegurando que a sociedade seja retribuída nos tributos que repassa através dos impostos. “É um olhar tecnológico. É um evento que convida a pensarmos em um futuro diferente, faz com que o cidadão seja dono do querer e do receber”, disse.

Marco Peixoto, da Associação dos Tribunais de Contas do Mercosul, disse que o Brasil é o melhor lugar para se viver, pois existem características diferentes em cada uma das regiões, mas o brasileiro é sempre semelhante tanto faz ser do Norte ou do Sul.

A primeira conferência intitulada “Democracia e Legitimidade”, foi apresentada pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Campilongo. Ele ressaltou a importância de Rui Barbosa par a diversas instituições, e agora quando se relembra o centenário da sua morte, é necessário que continuemos com a vigília cívica para que as instituições e a liberdade das pessoas sejam respeitadas. Para ele, são necessários três pilares: legalidade, publicidade e controle do poder público. Segundo disse, essas características são as bases da democracia e do Estado de Direito.

O segundo palestrante foi o jurista Marcus Vinicius Furtado Coelho, que falou sobre “Jurisdição Constitucional e Estado de Direito”. Ele defende o diálogo permanente entre os poderes como forma de equilibrar a democracia. E citou como exemplo o caso das verticalização das eleições, quando o Supremo Tribunal Federal baixou uma resolução obrigando as candidaturas e coligações serem verticalizadas e o Congresso Nacional não aceitou e fez uma emenda constitucional desfazendo a resolução.

“O STF foi lá e disse que tudo bem naquela eleição, mas na próxima seria diferente. Foi um diálogo à brasileira, mas as instituições se comunicaram”, disse. Por fim, disse que é hora do Brasil andar para a frente, solidificando o Estado de Direito e garantindo políticas públicas de qualidade para a população.

Amanhã, dia 22, a partir das 8h30, acontece o painel “Transformação Digital”, com João Marcos Maia, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza. Às 10 horas, o ex-ministro e ex-senador Hugo Napoleão vai falar sobre “Soberania Nacional e Relações Internacionais.