Deputada pede ao TCE informações para subsidiar ações legislativas

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A deputada Bárbara do Firmino esteve na manhã de hoje reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Márcio Vasconcelos, colhendo informações para subsidiar sua atuação legislativa, sobretudo nas ações que se referem ao município de Teresina.

Ela demonstrou preocupação com a falta de insumos e medicamentos nos hospitais do município e, como médica, demonstrou preocupação com a possibilidade de faltar oxigênio nas salas de cirurgia devido ao atraso no pagamento da empresa fornecedora. Relatou também que as empresas terceirizadas que trabalham para a Prefeitura de Teresina estão há três sem receber os seus pagamentos.

Kennedy Barros disse que a preocupação da parlamentar é legítima porque os deputados têm o poder de legislar, de fiscalizar e de investigar. Pediu que ela formalize um documento e encaminhe ao TCE e ao MPC dizendo quais os pontos que ela quer esclarecer e as informações serão repassadas.

O presidente explicou que o TCE está acompanhando concomitantemente a gestão pública. “Antes, somente após as contas serem prestadas era que o Tribunal ia analisar. Agora nós estamos fiscalizando a partir da publicação do edital, evitando desperdícios de recursos públicos”, disse.

Márcio Vasconcelos disse que a falta de medicamentos pode decorrer da falta de um almoxarifado informatizado, que permita o controle do estoque para que quando um produto estiver perto de acabar seja feita logo uma nova licitação. Ele demonstrou preocupação com as Organizações Sociais (OS) que podem administrar hospitais públicos, devido à transparência. Bárbara concordou e disse que é complicado o setor privado adentrar o público. “Tem que ser bem fiscalizado”, opinou.

Ao final do encontro, Kennedy Barros entregou à deputada cópias das auditorias feitas já este ano nos hospitais do município e no transporte público urbano de Teresina, além da auditoria ordenada feita na educação. “Estamos à disposição com o nosso corpo técnico altamente qualificado. O TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa”, encerrou.