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O prazo final para envio das respostas dos questionários do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), referente ao exercício de 2016, termina nesta quarta-feira (31) e os cidadãos já podem conferir a lista de municípios que enviaram o questionário até o momento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está alertando os prefeitos que os municípios que não responderem os questionários no prazo terão as contas bloqueadas, dentre outras penalidades.
O prazo de entrega dos questionários já foi prorrogado uma vez (a entrega inicial se encerrava em 30 de abril). Até a manhã desta terça-feira, apenas 138 das 224 prefeituras piauienses enviaram as respostas completa, ou seja, são 86 municípios inadimplentes.
O IEGM foi instituído no ano passado como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Essas informações serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade. Os sete questionários, cada um correspondendo a uma área analisada, estão disponíveis no site do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br) desde o início de março. Segundo a Resolução TCE 27/16, só se considera adimplente com o TCE os gestores que enviaram os sete questionários.
A mesma resolução diz que os municípios são obrigados a responder e enviar os questionários ao TCE-PI. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas no artigo 49, combinado com o artigo 55 – entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.
SOBRE O IEGM
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, da prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras municipais. Esses dados permitirão avaliar a qualidade de gastos e a efetividade das políticas públicas e atividades municipais na educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Os objetivos do índice são compor a consolidação do IEGM Brasil relativo ao exercício de 2016, permitir aos gestores a correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do seu planejamento, contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, melhorar a sistemática de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, alcançar eficácia e efetividade nas ações de controle externo e fortalecer o controle social.