O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, divulgou os resultados de 2024 nesta quarta (13), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, destacando-se pela excelência no acesso e clareza das informações institucionais.

No Piauí, foram avaliados 448 portais municipais (prefeituras e câmaras municipais) e 6 estaduais (Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas). Os resultados nacionais da edição 2024 e dos anos anteriores podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, acessível aqui.

Com base nas análises realizadas entre junho e agosto/2024, os portais de transparência atingiram índices de transparência entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, a depender do número de critérios essenciais, obrigatórios e recomendados atendidos. A partir dos índices apurados, os portais são classificados em 5 níveis de transparência distintos: Inexistente, Inicial, Básico, Intermediário e Elevado. Além disso, as entidades que preenchem todos os requisitos essenciais e que atingem nota superior a 75%, a 85% ou a 95% recebem ainda um selo prata, ouro ou diamante, respectivamente.

Entre os 454 portais piauienses avaliados, 4 receberam o selo diamante, por atingir transparência superior a 95%: Ministério Público – MPPI, Tribunal de Justiça – TJPI, Tribunal de Contas do Estado – TCE-PI e Defensoria Pública – DPE-PI. Outros 2 portais receberam o selo ouro: Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro.

As entidades municipais e estaduais atingiram neste ciclo uma transparência média de 39,85%, resultado praticamente similar ao observado em 2023, que foi de 40,15%. Destaca-se que o número de portais inexistentes, que totalizava 23 no ano passado, foi reduzido neste ciclo para apenas 10, sendo 4 prefeituras e 6 câmaras municipais.

Os resultados do PNTP servem como subsídio para várias ações do Tribunal, sendo utilizados nas contas dos gestores e podem, inclusive, levar a sanções nos casos mais graves e reincidentes.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil. Em 2024, o programa avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

O índice geral de transparência de 2024 foi de 63,94%, um crescimento de 10% em relação ao índice no ano passado. Em 2024, o índice medido pelo PNTP teve 64,91% de participação geral. De 11.354 unidades gestoras do país, 7.370 portais foram avaliados e 1.831 portais certificados, um incremento de 38,92% em relação a 2023. Destes, 579 portais receberam o “selo diamante”, 694 o “selo ouro” e 558 o “selo prata”.

Via Radar da Transparência Pública, é possível acessar tanto os dados globais consolidados relativos à transparência pública (por estado, municípios, poderes, órgãos, etc) quanto dados individualizados e detalhados de cada um dos órgãos que os integram.

O programa é desenvolvido em etapas, das quais se destacam:

Etapa de Avaliação dos Portais de Transparência: Nessa fase, os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

Etapa de Validação dos Resultados: Realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, essa etapa busca garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.

Etapa de Garantia de Qualidade: Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.

Equipe da Atricon validou o trabalho dos Tribunais de Contas e garantiu a padronização do processo sobre portais selecionados de todos os estados. Foram certificadas as unidades gestoras que atenderam a todos os 120 critérios essenciais, com mais de 230 itens e alcançaram um nível de transparência superior a 75% em 2024. Ao final da solenidade, foram certificados os tribunais de contas que alcançaram a marca este ano.