O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) recebeu, através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), o curso “Processos nos Tribunais de Contas”. A atividade, destinada aos servidores do Tribunal e realizada nos dias 18 e 19, traz apontamentos sobre diferentes tipos de processos jurídicos que possam envolver o trabalho da fiscalização.

Ministrado pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Odilon Cavallari, o curso aponta elementos que devem ser seguidos para o andamento correto dos processos e melhorias na sua execução.

“Nós discutimos as regras e princípios que devem ser observados na condução de processos a fim de, primeiro, evitar nulidades, e em segundo tornar a atuação dos Tribunais de Contas mais eficaz, tendo em vista que a atividade-fim depende do tipo de processo que a gente adota para cada Corte”, explica.

Ainda de acordo com o auditor, uma das dificuldades que mais dificultam o trabalho dos servidores é a falta de uma lei específica para a definição de processos, que acabam seguindo formatos diferentes conforme a organização requerente.

“O processo tem diversas fases, e em várias delas temos aspectos que causam inúmeras polêmicas, tendo em vista que não temos uma lei processual específica. Existem leis orgânicas – leis específicas de cada organização – que até trazem matéria processual, mas é sempre um desafio superar as lacunas existentes diante dos casos que temos de enfrentar no dia a dia”, complementou.