Os processos TC/002948/2023 – Embargos de Declaração de Pensão, de relatoria do Cons. Jackson Veras,  e TC/016839/2020 – Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Infraestrutura – 2020, de relatoria do Cons. Alisson Araújo, constantes da Pauta Plenária n° 14, de 06/07/2023, não serão apreciados na citada data, por terem sido incluídos equivocadamente