Alunos do curso de Direito do Instituto Camillo Filho visitaram hoje (14) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em atividade extra-classe. Eles foram recebidos pelo Conselheiro-Substituto Jaylson Campelo, que explicou as noções básicas das atribuições e do funcionamento da Corte de Contas, e acompanharam parte da sessão plenária de julgamento de contas e outros processos. Eram cerca de 40 alunos da disciplina Direito Administrativo, que é ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Pinheiro Júnior.

A visita ao TCE-PI, disse a estudante Ana Luiza Mota Carvalho, faz parte das atividades extra-classe da disciplina, e teve por objetivo conhecer na prática os ensinamentos que estão recebendo em sala de aula. Na apresentação feita aos alunos, no auditório do TCE, Jaylson Campelo falou sobre a missão do tribunal, as atribuições do MPC, as diferenças entre termos como contas de governo e contas de gestão, entre outros. Falou ainda das decisões proferidas pelo Pleno, como as reprovações e os bloqueios de contas de prefeituras e outros órgãos públicos e seus efeitos.

Jaylson citou, por exemplo, que o bloqueio de contas tem grande eficácia porque logo em seguida os gestores providenciam a entrega das prestações, para que voltem a movimentar as contas. O bloqueio ocorre quando o gestor atrasa por mais de 90 dias a entrega dos balancetes de prestação de contas. No Plenário, os estudantes foram saudados pelo procurador Pinheiro Júnior e pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Luciano Nunes Santos, que agradeceu a visita e desejou boa sorte.