A Comissão Interinstitucional  que analisa a   subdelegação parcial dos serviços de água e esgoto em Teresina  apresentou, nesta terça-feira,6, aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o relatório preliminar  do trabalho. Foram três meses de estudo dos editais e anexos complementares da proposta de subdelegação e da contabilidade da  Agespisa. As principais conclusões  indicam que o modelo de subdelegação oneraria ainda mais a Empresa, podendo, a longo prazo,  inviabilizar a  Agespisa,além de aumentar os problemas de abastecimento de água no interior do Estado, área que estaria fora de alcance dos  investimentos  da iniciativa privada, através da subdelegação. 
      “ A proposta traz perda de receita e,  em  consequência,  aumento do deficit da empresa”, explica o  o  auditor fiscal de Controle Externo, Hamifrancy Brito Meneses, presidente da comissão e responsável pela apresentação do relatório à presidente do TCE-PI, Waltânia Alvarenga e demais conselheiros.
         De acordo com a proposta,caberia à  empresa subdelegatária, a responsabilidade de fornecer  água e esgotamento sanitário  a uma região que compreende 30% da área da capital piauiense,onde ainda não existem investimentos de esgotos  e o abastecimento de água  é feito através de poços. Pelo novo serviço, a  subdelegatária cobraria  dos consumidores.  Mas a a iniciativa privada,através da empresa subdelegada  também seria responsável por toda a  água produzida  em Teresina, através  da  Estação de tratamento d’água,localizada no Saci. A Agespisa compraria a produção de água da subdelegatária, pagando  R$ 53,7 milhões/ano. Desse modo, os consumidores continuariam  pagando a tarifa  para a Agespisa, mas a água seria produzida pela empresa subdelegatária.
O contrato proposto pela Agespisa é de 35 anos,período em que a empresa deveria  faturar R$ 5,7 bilhões. Desse valor arrecadado com a produção de água, 32,6% viriam dos cofres públicos, através da Agespisa. “ A análise dos númeors mostra que,atualmente, produção do metro cúbico de água tem custo  menor do que os valores definidos na  proposta de subdelegação”, diz o auditor, reiterando que toda avaliação foi baseada na contabilidade da própria empresa. 
  O relatório preliminar ainda será apresentado ao Plenário do TCE.  Também fazem parte da Comissão, criada em janeiro, os servidores do TCE, Enrico Ramos de Moura Maggi, Bruno Camargo e Antônio Rodrigues Carvalho Neto, além  representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Prefeitura de Teresina,Secretaria  Estadual  de Meio Ambiente   e da Agência Reguladora de Águas de Teresina e Agespisa. .Na apresentação de hoje, estavam presentes, além da presidente do TCE, os conselheiros Kennedy barros, Abelardo Vilanova, Luciano Nunes e Lílian Martis,  o conselheiro substituto, Alisson Araújo e a procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Raissa Resende.