O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou ao o ex-presidente do Instituto Cultural Arte e Esporte (ICAE), Jonathan Willian Sena Monção, imputação de débito no valor R$ 674.825,93,  resultado de duas Tomadas de Contas Especiais instauradas para apurar falhas verificadas em convênios firmados entre a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e o ICAE para execução dos projetos “Teresina no Combate a AIDS” (TC 019721/2017) , no município de Teresina, e o projeto “São Gonçalo contra a Catarata” (019723/2017), no município de São Gonçalo, exercício 2017. O montante é correspondente ao valor atualizado dos dois convênios.

Sob a  relatoria do conselheiro Luciano Nunes, a tomadas de contas especial do convênio celebrado entre as instituições para a execução do programa “Teresina no Combate a AIDS”, teve como objetivo averiguar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário decorrente de falhas e/ou irregularidades na prestação de contas do convênio no valor de R$ 200.000,00.

A análise feita pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual indica falhas quanto à incapacidade técnica e operacional do ICAE na contratação de empresas e pessoas físicas para execução total do objeto do convênio, a ausência de manifestação do controle interno e a falta de informações e documentação do convênio. A fiscalização aponta ainda negligências quanto à omissão do ex-secretário na prestação de contas dos valores repassados e na atuação de fiscalização. O julgamento foi realizado na sessão de quinta-feira (21).

O Plenário determinou ao ex-presidente a imputação de débito correspondente ao valor atualizado do dano ao erário ao e a aplicação de sanção de inabilitação para o recebimento de recursos públicos, estendida também para qualquer entidade por ele presidida ou que o tenha em seu quadro diretivo ou estatuto social,

Em relação ao convênio projeto “São Gonçalo sem Catarata”, no valor de R$ 330 mil reais, o relator Luciano Nunes acompanhou o parecer ministerial  e decidiu pela imputação do débito correspondente ao valor atualizado do dano ao erário e aplicação de sanção de inabilitação a Jonathan Willian Sena Monção. O Plenário também aplicou multa ao  ex-secretário de saúde,  Francisco de Assis de Oliveira Costa, por omissão.