Com a palestra " O controle dos concursos públicos", ministrada por Fernanda Marinela advogada e professora da Universidade Federal da Bahia e Rede LFG), começa o terceiro dia do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. O evento termina hoje, ás 17:40, com palestra do jornalista Jorge Maranhão. Ao final do evento, será divulgada a Carta de Teresina,com as conclusões do Congresso e da reunião do Colégio de Procuradores do MPC. Confira a programação do último dia do evento, que acontece no Auditório da OAB.

9:20 h – Palestra: O controle da Administração Pública e a judicialização das políticas públicas – Nelson Juliano Cardoso Matos (Professor da Universidade Federal do Piauí).

10:20 h – Palestra: Questões polêmicas na fiscalização e gestão das obras e serviços de engenharia – Paulo Sérgio de Monteiro Reis (Advogado, Engenheiro Civil e Diretor de Controle Interno da Secretaria de Educação de Belém do Pará).

11:10 h – Palestra: A aplicação do mínimo constitucional com a saúde nas três esferas de poder (LC 141/2012) – Lucieni Pereira da Silva (Presidente da ANTC – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos TCE’s do Brasil).

14 h – Painel: Como controlar os Tribunais de Contas? – Antonio Joaquim Rodrigues Neto (Corregedor-Geral da 51ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e Presidente da ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil); Diogo Roberto Ringenberg (Procurador de Contas de Santa Catarina e Presidente  da AMPCON); Wellington Dias (Senador da República).

15:30 h – Palestra: Controle das entidades do terceiro setor – Silvio Luis Ferreira da Rocha (Juiz Federal/SP).

16:30 h – Palestra: A PEC nº 37 e os seus prejuízos para a sociedade brasileira – Fernando Ferreira dos Santos (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí).

16:50 h – Palestra: Constitucionalidade e legalidade dos gastos do governo com publicidade – Júlio Marcelo de Oliveira (Procurador de Contas do Tribunal de Contas da União).

Palestra de Encerramento:

17:40 h – O Estado da Cultura de Cidadania Brasileira e a importância das instituições de Estado – Jorge Maranhão (Jornalista e Diretor de A Voz do Cidadão – Rio de Janeiro).