Na manhã de ontem(19), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) realizou debate sobre alterações e fiscalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos anos. O evento, realizado de forma remota e transmitido online através do canal do TCE/PI no YouTube, foi promovido pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC).

Com o tema “32 anos de Constituição Federal e o SUS: uma disputa permanente por efetividade”, a atividade contou com mediação do Corregedor do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) Márcio André Madeira de Vasconcelos e apresentações dos auditores de controle externo do TCE/PI Geysa Elane e Luis Batista, além da participação especial da Procuradora do MPC-SP e Professora da FGV-SP Élida Graziane Pinto.

A primeira a se apresentar foi a auditora Geysa, que também coordena a equipe de combate a Covid-19 no TCE/PI. Em sua fala, ela explicou que alterações no papel inicial e no peso do financiamento do sistema pelos diferentes entes da federação (União, estados e municípios) obrigaram as Cortes de Contas a alterar sua forma de atuação.

“O Tribunal de Contas tinha que, também na fiscalização de recursos, atuar junto aos jurisdicionados para que esse recurso fosse melhor aplicado. Ele foi se adaptando, se moldando a essa redução de financiamento e tendo que adaptar-se a formas de  fiscalização, em especial desses recursos, aplicados a fiscalização da saúde”, afirmou.

Em seguida, Luis Batista afirmou que, constitucionalmente, o foco da fiscalização das Cortes de Contas sofreu alterações significativas, visando não apenas a legalidade dos atos dos gestores, mas também a sua efetividade para com a sociedade.

“O TCE/PI, assim como outros tribunais, vêm gradativamente mudando a sua metodologia de trabalho para focar menos nas contratações e nas contas dos gestores – embora ainda continuem observando esse aspecto –  para focar na efetiva prestação da política pública, na realização de auditoria e de processos concomitantes que possam de fato contribuir para a melhoria do serviço prestado”, explicou.

Luis Batista, auditor de controle externo do TCE/PI

Por fim, a professora Élida Graziane deu destaque a atuação SUS e seu impacto orçamentário, destacando, logo de início, como um dos fatores que prejudicam sua atuação está presente da disparidade dos gastos da população com o financiamento da saúde pública.

“O SUS, que atende a todos nós – mais de 200 milhões de brasileiro, só conta com 46% dos recursos que a sociedade aplica em saúde, num sentido amplo. Os outros 54% estão destinados a atender apenas ¼ da população. 150 milhões de brasileiros são atendidos exclusivamente pelo SUS”, apontou.

Élida explica ainda que, devido ao não cumprimento de dispositivos constitucionais, a saúde pública teria perdido a oportunidade de arrecadar mais fundos, o que vem a contribuir, ao lado de dispositivos de renúncia fiscal, para um processo de “desfinanciamento” do Sistema.

“A saúde foi precarizada, terceirizada, com um foco ostensivo na alta e média complexidade. As prefeituras, sem conseguir organizar as regiões de saúde[…] é como se o atendimento universal do SUS, fosse sendo precarizado e substituído por modelos residuais privados”, explanou.

A atividade completa, com todas as informações e debates, está disponível em nosso canal do Youtube: youtube.com/tcepiaui