A atuação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na fiscalização concomitante e processual somente em licitações na área de tecnologia da informação resultou na economia efetiva de cerca de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos no ano passado.

A nova sistemática de atuação foi definida com a reestruturação do Tribunal, ocorrida no início de 2019, quando começou a funcionar a Diretoria de Fiscalizações Especializadas. Desde então, o acompanhamento da área de tecnologia da informação ficou a cargo da Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP-3).

“Além de realizar a fiscalização de políticas públicas na área da Segurança Pública, a DFESP 3 é imbuída de fiscalizar licitações, contratos e despesas cujo objeto compreenda a tecnologia da informação. No ano de 2019, essa atividade foi segregada de duas formas, concomitante e processual”, informa o chefe da Divisão de Fiscalização Temática Residual, João Luís Júnior.

Ele explica que a fiscalização concomitante consiste no monitoramento de todos os editais de licitações estaduais e municipais no momento do seu aviso e registro no sistema Licitações Web. “Verificando algum preço superior ao mercado ou cláusula restritiva de competitividade, a Divisão comunica ao responsável e orienta a correção. Frisa-se que em todas as tentativas os responsáveis sempre reconheceram o equívoco e corrigiram as incongruências sem precisar a instauração de processo no Tribunal de Contas”, pontua João Luís.

Ao todo, foram verificados 70 editais de licitação na área de tecnologia de informação em 2019, sendo identificadas inconsistências em 20 deles, 28% do total. Do total de R$ 96 milhões em editais de licitações analisados pela DFESP3, foram suspensas/canceladas licitações no valor de cerca de R$ 16 milhões. O benefício efetivo, economizado para os cofres públicos, somente com a fiscalização concomitante, alcançou a quantia de R$ 928.114,16, correspondente ao valor a menor das respectivas licitações após a republicação com as correções sugeridas.

Em relação à atuação processual, que consiste na realização de auditorias, instrução de processos de denúncias, inspeções e tomada de contas especial, a Divisão fiscalizou licitações, contratos e despesas na ordem de R$ 69,7 milhões. “Após as sugestões técnicas inseridas em relatórios, o colegiado do TCE suspendeu e anulou licitações e despesas no valor de superior a R$ 13 milhões. O benefício efetivo com os relatórios alcançou a cifra de cerca R$ 2 milhões, economizados para os cofres públicos”, informa o chefe da Divisão de Fiscalização Temática Residual, João Luís Júnior.

Consolidando as duas formas de atuação, após fiscalizar licitações e contratos na área de TI que respaldaram despesas no valor de R$ 137,6 milhões, a DFESP 3 logrou êxito em suspender e cancelar certames e despesas, maculados com alguma inconsistência, na cifra de R$ 29 milhões. “O benefício efetivo para os cofre públicos alcançou a quantia de R$ 2,9 milhões”, finaliza João Luis.