A formação de um grupo de trabalho e a elaboração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) são as duas principais medidas tomadas a partir da audiência pública realizada na manhã da ultima sexta (23) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para discutir os resultados apurados na auditoria do Sistema de Transporte Público Urbano de Teresina, efetivada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DEINFRA).

Na avaliação do presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, os debates entre os membros da Corte e os empresários, usuários, representantes da Strans, da Defensoria Pública, do Ministério Público e outros setores evidencia a boa vontade para vencer as dificuldades enfrentadas pelo sistema, onde todos são vítimas e culpados ao mesmo tempo.
Ficou evidente durante os debates que os subsídios são necessários para manter o sistema de transporte público, mas é preciso quantificar qual será o valor para que o gestor municipal não possa ser prejudicado com acusações de que está dando dinheiro às empresas.

Em sua fala, o superintendente da Strans, Bruno Pessoa, disse que o município está estudando novas formas de incrementar o Fundo de Trânsito (Funtran) com a reimplantação da zona verde no centro da cidade e a busca pelos subsídios no óleo diesel e na gratuidade dos policiais militares e outros servidores do Estado já aprovados pela Assembleia Legislativa, mas que não foram efetivados ainda, sem contar o subsídio do município, que deve ser reestruturado com base em uma pesquisa que será feita para definir as demandas dos usuários, bem como a definição das linhas. “Até o final do ano teremos 400 ônibus rodando em Teresina”, prometeu.

Ele também salientou que está tramitando no Congresso Nacional o PL 4392 que trata da concessão de subsídio pelo Governo Federal para custear a gratuidade do idoso no transporte coletivo. Além disso, ele disse que o ICMS Transporte deve começar a vigorar nos próximos meses, segundo foi garantido pela Secretaria de Fazenda.

A audiência começou com o diretor da DEINFRA, Bruno Cavalcante, fazendo uma avaliação do sistema. Segundo dados, em 2015 as empresas faturavam cerca de R$ 150 milhões ao ano e atualmente essa receita só chega a R$ 62 milhões. Quanto ao número de passageiros, eram 80 milhões/ano em 2015 e em 2022 foram apenas 23 milhões.

Diante da redução drástica do número de passageiros o sistema entrou em colapso e o grande desafio agora é fazer com que mais pessoas voltem a andar de ônibus, diminuindo o grande número de transporte individual, que tanto afoga o sistema viário da cidade. Outra constatação é a de que a implantação da integração, que fracassou em decorrência da pandemia, do não atendimento da expectativa dos usuários e a falta de passageiros, precisa ser revista e implantada de fato como nas demais cidades com mais de 500 mil habitantes.

Uma das constatações da auditoria é que não existe controle das ordens de serviço, expedidas sem um estudo técnico que as justifique, assim também como a inexistência de fiscalização sobre o atendimento dessas ordens e a comprovação de que o não cumprimento resultou em multas e se estas foram aplicadas e não pagas. Outra questão é a falta de controle da bilhetagem, que é feita pelo próprio operador do sistema, sem informações claras sobre a real quantificação.
O relator da auditoria, conselheiro Delano Câmara, sugeriu a formação do grupo de trabalho com todos os atores envolvidos no sistema de transporte público e já marcou a primeira reunião para daqui a 30 dias. “Essa audiência é apenas o início da discussão. A cidade cresceu e não houve planejamento. Há dez anos as pessoas moravam e trabalhavam em um local e hoje isso é diferente. A demanda é outra e precisamos de um estudo origem-destino para racionalizar o uso do transporte público”, afirmou.
Delano Câmara disse que a ideia é ouvir todos de uma forma técnica e construir a solução, pois se sabe que não existe problema que não possa ser resolvido. Uma das sugestões é que as empresas possam trabalhar com ônibus menores ou vans nas linhas de pouca demanda para alimentar as linhas tronco, assim como o uso de tecnologia com sensores nas portas para acompanhar em tempo real quantos passageiros embarcam e desembarcam.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Márcio Vasconcelos concordou com Delano Câmara e acrescentou que os primeiros passos estão sendo dados, que é conhecer o problema para buscar uma solução.
A conselheira Lilian Martins lembrou que desde 2018 o TCE já estuda o assunto transporte público, a partir de demandas do procurador Plínio Valente, do vereador Dudu, do deputado federal Merlong Solano, da Assembleia Legislativa e de usuários e, também, após o recebimento do relatório da CPI dos Transportes, feita pela Câmara Municipal de Teresina.
O conselheiro Kleber Eulálio afirmou que em 2011 o TCE já fez uma auditoria nos transportes em Teresina e isso resultou na assinatura do termo de concessão dos serviços. “Muito do que foi dito em 2011 está aqui no novo relatório. Significa dizer que em 12 anos nada foi feito de concreto. O que precisamos fazer é que essa audiência seja o início da luta para chegarmos a um resultado mais rápido”, cobrou.

Participaram da audiência o deputado federal Merlong Solano, os deputados estaduais Evaldo Gomes e Georgiano Neto, o empresário Solfiere Silva (Consórcio Urbanus), o advogado Samuel Santos (Coordenador da auditoria popular do transporte), Artur Avelar (representante dos aprovados em concurso para fiscal do município), Miriam Aguiar (Setut), Eliane Leão (Comissão de Pessoas Idosas) , José Roberto Leite (Comissão de Usuários do Transporte Público), Igor Sampaio (Defensor Público) , vereador Enzo Samuel, dentre outras entidades e usuários do sistema.