O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Contas Públicas (DFCONTAS), intensificou o acompanhamento das prestações de contas encaminhadas pelos entes jurisdicionados e alerta para irregularidades como o envio de informações falsas, incompletas ou inconsistentes e o uso indevido da opção “sem movimento”.

Durante as fiscalizações, a equipe técnica identificou omissão de dados obrigatórios, informações incompatíveis com documentos comprobatórios e declarações potencialmente falsas, situações que comprometem a transparência e a atuação do controle externo.

Segundo a diretora da DFCONTAS, auditora Liana Melo, essas condutas vão além de falhas formais e prejudicam a fiscalização realizada pelo Tribunal. “Quando o ente encaminha uma informação falsa, incompleta ou declara indevidamente que não houve movimentação, compromete a transparência e a confiabilidade das informações prestadas à sociedade”, afirma.

A DFCONTAS reforça que a opção “sem movimento” deve ser utilizada apenas quando realmente não houver informações a serem prestadas. O uso inadequado pode caracterizar omissão de informações sujeitas à fiscalização.

Dependendo da gravidade da irregularidade, o gestor poderá sofrer rejeição da prestação de contas, aplicação de multa, responsabilização e, nos casos mais graves, instauração de Tomada de Contas Especial.

O secretário de Controle Externo, auditor Luís Batista, destaca que o envio de informações corretas é fundamental para garantir uma fiscalização eficiente. “O Tribunal precisa receber dados íntegros e confiáveis para cumprir sua missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, ressaltou.

O TCE-PI também reforça a importância de que gestores, contadores e órgãos de controle interno revisem e validem as informações antes do envio, conforme estabelece a Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023.