O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou nesta terça-feira (01) mais uma reunião para alinhamento do procedimento de fixação dos índices de repartição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, exercício 2024.

O objetivo do encontro foi acompanhar as pendências quanto ao cumprimento das obrigações legais de cada órgão e definir quais deliberações devem contribuir para as melhorias no processo de fixação dos coeficientes dos próximos anos.

Estiveram presentes, o coordenador e relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MP-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, e representantes da SEFAZ, SEMARH, SESAPI, SEDUC, APPM e SEMF da Prefeitura Municipal de Teresina.