O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) do MPPI promoveu videoconferência na manhã da última sexta-feira (26), com a presença de integrantes do MPF, MPT, TCE TCU, CGU, CGE e do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), diante do baixo percentual de aplicação dos recursos do fundo referentes aos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos exercícios de 2019 e 2020.

O encontro teve como objetivo promover o diálogo entre o Conselho Gestor do FESP e os órgãos de controle, para uma melhor compreensão acerca do processo de aplicação dos recursos e das dificuldades de ordem prática enfrentadas pelos gestores estaduais, na esteira da criação, pela Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, de grupo de trabalho específico para acompanhamento da área da segurança pública.

No início de fevereiro, as entidades realizaram a primeira reunião sobre o tema. A iniciativa do Ministério Público baseia-se no relatório de auditoria (TC/009517/2020) que analisou as políticas públicas sobre saúde dos profissionais da segurança produzido Divisão de Fiscalização Temática Residual – DFESP-3.

A auditoria identificou que do montante total de R$54.584.152,00 recebidos pelo Estado do Piauí nos exercícios de 2019 e 2020, R$ 52.167.338,58 permaneciam parados nas contas do FESP em 31/12/2020, sem aplicação. Em outras palavras, somente 4,42% dos recursos repassados pela União para o FESP foram efetivamente utilizados e aplicados pelo Estado do Piauí em ações voltadas para segurança pública nos últimos dois anos.

O Secretário Estadual de Segurança Pública, Rubens da Silva Pereira, explicou que as limitações impostas pela pandemia de Covid-19 exigiu readaptações, assim como questões burocráticas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Porém, destacou que já foi constituída uma comissão formada por membros da SSP-PI, da PMPI, da PCPI, da Perícia Criminal e do Corpo de Bombeiros, para discussão e realização do estudo de viabilidade exigido para a aplicação de cada um dos repasses oriundos do FNSP. Por fim, esclareceu que estão sendo adotadas as providências da SSP-PI para a correta aplicação dos recursos do fundo estadual.

Ao final da reunião, ficou deliberado que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, conjuntamente com o Gestor do SUSP no Piauí, deverão apresentar uma relação completa com os processos licitatórios em andamento, fazendo constar o objeto da contratação, a situação atual, a origem dos recursos e o valor estimado a ser utilizado, segregados por eixo (valorização dos profissionais e enfrentamento da criminalidade violenta), a ser remetido ao GACEP e ao Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança Pública da Rede de Controle, João Luís Cardoso Figueiredo Júnior, no prazo de até 15 (quinze) dias.

Com informações do MPPI