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Fortaleza sedia, no período de 4 a 6 de agosto, o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O Encontro será realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom),o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR). Além da aprovação de resoluções orientativas da Atricon, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo, com foco na qualidade e agilidade, o evento acolhe a realização do XIII ECCOR e as comemorações do aniversário de 60 anos do TCM-CE, com lançamento de uma publicação retratando a trajetória desse Tribunal de Contas.
HOTSITE DO EVENTO – As inscrições já estão sendo feitas desde o dia 1º, exclusivamente pelo hotsite do evento, que pode ser acessado pelo link www.tcm.ce.gov.br/iventc. O valor da inscrição é de R$800,00 para membros e procuradores de contas e de R$ 500,00 para os demais servidores de Tribunais de Contas.
O Encontro será aberto no dia 04 de agosto com uma palestra do pesquisador e professor Sílvio Meira, cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife – CESAR – sobre “O Fenômeno das Ruas”.
“Sabe-se que o atual modelo constitucional de composição dos Tribunais de Contas é razoável e que nossos principais avanços institucionais ocorreram com o advento da CF/88. Entretanto, o atual contexto social e institucional exige dos atuais membros que compõem os Tribunais de Contas brasileiros um amplo debate sobre o tema. Portanto, a iniciativa da minuta de PEC proposta sobre alterações pontuais nos critérios de provimento dos membros dos Tribunais de Contas (CF, Artigos 52, 73 e 75) tem o propósito precípuo de enfrentar democraticamente — com transparência e equilíbrio — um debate que há muito é esperado pela sociedade”, disse o presidente da Atricon.