O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está presente do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu, Paraná.

Na segunda-feira (11), a auditora de controle externo e chefe da Divisão de Fiscalização da Segurança Pública-DFPP3, Rayane Marques Silva Macau , foi uma das painelistas do seminário “Governança, Articulação e Evidências para o Fortalecimento da Segurança Pública no Brasil” e apresentou a ‘Auditoria Operacional nas políticas públicas sobre a saúde física e psíquica dos profissionais da segurança pública’ realizada pela corte piauiense. Como parte dos trabalhos, houve uma pesquisa a respeito da saúde dos profissionais. Nas respostas, 44% relataram problemas de saúde em decorrência do trabalho e 98% afirmaram que a instituição não realiza avaliação psicológica periódica.

Além da falta de acompanhamento da saúde física e psicológica dos p    rofissionais, o Tribunal identificou a precariedade das instalações físicas e insuficiência de equipamentos de segurança. Como resultados das recomendações, o poder público tomou inciativas, como reformas e criação do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí.

Os sete painelistas, entre representantes de Tribunais de Contas, autoridades e especialistas da área de controle e segurança, demonstraram que a colaboração entre órgãos de controle e segurança pode contribuir para uma gestão mais eficaz. Nesse ponto, o uso de evidências e dados é essencial para formulação de políticas de segurança.

Também na programação do primeiro dia de ENTC, foram apresentados os resultados do “Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil”, promovido pela Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon). A fiscalização analisou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e concluiu que há um alto risco de revitimização de meninas e meninos por instituições responsáveis pelo atendimento.

O levantamento, que envolveu 20 Tribunais de Contas brasileiros, também verificou as estruturas de atendimento em todo o país, com inspeções em conselhos tutelares; delegacias e varas especializadas, entre outros locais. “Entre outras dimensões, avaliamos a forma como a criança é acolhida e como é tratada. Porque, muitas vezes, a gente foca ali naquele dado da violência, mas a criança sofre uma revitimização quando ela passa por toda a persecução penal. Ela é ouvida na polícia, no IML… e, às vezes, é atendida por um profissional que não tem uma sensibilidade e, assim, acaba sofrendo mais nesse processo do que com a violência em si”, afirmou a auditora Rayane Marques que participou do levantamento.

As conselheiras Flora Izabel, Rejane Dias e Waltânia Alvarenga também estão participando do evento que acontece até 14 de novembro, que reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.