O presidente do Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, afirmou em solenidade de abertura da II Jornada do Conhecimento e Auditoria Itinerante em Parnaíba, na noite desta quinta-feira, dia 15, que já passou o tempo em que os órgãos de controle somente fiscalizavam papéis. 

“Hoje, os tribunais acompanham as licitações, a execução dos contratos ao mesmo tempo em que eles estão em andamento, fazem auditorias e fiscalizações ordenadas, pois assim não se permitem desvios e se protege o próprio gestor na medida em que ele não pode ser responsabilizado por eventuais erros anteriores. E quem ganha também é a população com as obras e serviços que são demandados e atendidos”, declarou.

Para ele, não se pode criminalizar a política, pois fere de morte a democracia. “Há maus políticos e políticos bons, como em todas as atividades. Tem médico bom e tem médico ruim, tem advogado bom e advogado ruim. Por isso, o Tribunal busca ser um parceiro dos gestores, orientando, acompanhando passo a passo a gestão, oferecendo cursos treinamentos tanto na sede, em Teresina, como indo mais ao interior. A punição existe, mas é a última medida”, afirmou.

O presidente do TCE-PI também disse que quando a Constituição de 1988 definiu que os órgãos públicos devem ter as suas escolas de controle e formação, já estava dando as primeiras ideias do trabalho que a Escola de Gestão e Controle do TCE-PI realiza atualmente, com dezenas de ações para formar controladores sociais.

Ele também lembrou que os municípios precisam voltar à previdência nacional porque não terão condições de pagar os beneficiários dentro de pouco tempo e, se fosse deputado federal, já teria apresentado um projeto retornando todas as previdências municipais à nacional, pois elas “são uma bomba de efeito retardado. Já tem até prefeito retirando recursos do Orçamento para pagar seus aposentados porque a arrecadação é insuficiente”, emendou.

O conselheiro Kleber Eulálio, ouvidor geral e diretor geral da Escola de Gestão e Controle do TCE, disse que a missão dos tribunais é dividir conhecimento com os jurisdicionados no sentido de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos e propiciar mais obras e serviços para a população.

Segundo ele, até pouco tempo os tribunais julgavam contas depois de três ou quatro anos porque não havia acompanhamento das obras, das prestações dessas contas. Agora o tribunal é visto de uma forma diferente, pois está ao lado do gestor. “Estamos participando, acompanhando diretamente todas as ações para que possa exigir e punir, se necessário.

Sobre a Jornada, Kléber Eulálio disse que fazer com os gestores e controladores sociais conheçam a Nova Lei de Licitações em todos os seus aspectos é necessário porque ela entrará em vigor em janeiro de 2024. “Era para ter vigorado em abril passado, mas os gestores conseguiram com o Governo Federal uma prorrogação do prazo, mas não creio que seja prorrogado outra vez”, afirmou.

Representando o prefeito Mão Santa, o secretário de Fazenda de Parnaíba, disse que os administradores públicos já esperavam uma ação do TCE como essa que está sendo realizada. Para ele, o tribunal é um órgão orientador e acompanhador da gestão, mas não é o prefeito que erra, mas também o mercado viciado em vantagens, obrigando a Corte de Contas a ser regulador para que existam obras mais baratas e de melhor qualidade.

A deputada Gracinha Mão Santa também se pronunciou na solenidade e agradeceu ao TCE a oportunidade de propiciar aos municípios da Planície Litorânea um curso de formação sobre todos os aspectos da Nova Lei das Licitações. Ela salientou que agora a sociedade está tendo uma visão diferente do TCE, pois as ações são feitas com diálogo e explicações. Também relatou as dificuldades que o prefeito Mão Santa teve quando assumiu, com todas as ações do município paradas. Graças a orientação do TCE a administração tem tido bons resultados.