Ao falar no encerramento da 1ª Conferência “Diálogos com o Futuro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, anunciou que em agosto do próximo ano vai acontecer a segunda edição do evento comemorativo do aniversário da Corte de Contas, que completou 124 anos de criação. “Boas ideias podem e devem ser copiadas. Eu me inspirei na Semana Jurídica de São Paulo para realizar esse evento que não é do TCE, é do Piauí, para melhorar o nosso trabalho. O TCE quer abrir a mente e integrar com a sociedade,” disse.

Ele também afirmou que os conselheiros precisam fazer uma autocrítica. “Nós fazemos o controle de gastos dos gestores e nós? Será que estamos sendo bem avaliados? É preciso que a gente veja o que estamos fazendo”, afirmou.

“O mais fácil foi idealizar o seminário. O mais difícil foi realizar, mas para isso eu contei com a fundamental ajuda do procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo, Tiago Pinheiro Lima”. Ele foi homenageado com o Colar do Mérito do TCE-PI Conselheiro Jesualdo Cavalcante.

Na abertura, a Orquestra Sanfônica Seu Dominguinhos, com 12 músicos, executou o Hino do Piauí e a música Cajuína, de Caetano Veloso, em homenagem aos 171 anos de Teresina. O regente da apresentação foi Ivan Silva.

O último painel da conferência foi “Reforma Tributária” com os debates entre o governador Rafael Fonteles e os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif e com mediação de Tiago Pinheiro Lima. Ao iniciar o painel, Tiago Lima disse que ficou emocionado com a apresentação da orquestra e reviveu tempos da infância em Campo Maior, onde estudava em escola pública e todo dia cedinho os alunos cantavam o Hino Nacional e o Hino do Piauí.

O governador Rafael Fonteles disse que a iniciativa do TCE é de alto nível e proporciona conhecimento em várias áreas. “Estamos discutindo a reforma tributária, mas o grande desafio será a reforma microeconômica para que os recursos produzidos tenham maior baixo custo. A reforma tributária é desafiadora e terá um grande impacto no País. Mas, precisamos também de várias reformas: na saúde, na educação”, pontuou.

Em seguida afirmou que o ICMS é o pior imposto do mundo porque diariamente são produzidas mais de 800 portarias, normativas e decretos nas 27 unidades federativas, tornando impossível as empresas tomarem conhecimento de tantas determinações.

“Quando eu presidi o Consefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda) iniciamos a discussão sobre a reforma tributária. Fomos a primeira entidade e em quatro meses a gente tinha o documento com adesão dos 27 secretários de Fazenda e os 27 governadores. Isso virou uma PEC, lá em 2019, mas o ministro Paulo Guedes (da Fazenda) não quis. Felizmente o presidente Lula resolveu colocar para a frente e com a força do presidente Artur Lira foi aprovada na Câmara e será no Senado em breve”, afirmou Fonteles.

Ele disse que o Brasil é o único País do mundo onde o imposto é dividido entre comprador e vendedor e isso aumenta a desigualdade regional. “O princípio de o imposto ficar no destino é inevitável. Até São Paulo que era contra mudou de opinião E nenhum estado vai perder. Alguns vão ganhar mais. Nos últimos anos os estados nordestinos perderam 60% do seu PIB. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai tributar todos com alíquota reduzida, mas tem alguns itens que vão pagar menos e tem gente forçando para aumentar esses itens. Eu defendo é que reduza mais ainda aqueles que já foram votados na Câmara. Temos que apressar a votação, para depois atacar as anomalias do Imposto de Renda e da renda”, pregou.

Outra discussão levantada por ele é sobre o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional. “Se o Acre tem 3 senadores e São Paulo também, acho que o conselho deve ser assim. Eu defendo o Fundo porque a renda média do nordestino é menos da metade de um paulista. Então a norma tem que ser inverter a renda per capita. Falam que o Norte e o Nordeste ficam com 80% do FPE e é verdade, mas o FPE é pequeno”, assegurou.

Marcos Lisboa disse que o IVA é um imposto sobre consumo e a alíquota única é para evitar distorções como a separação dos impostos sobre consumo e serviços. “Eu fiz uma cirurgia e tenho uma placa na perna. Isso é mercadoria ou serviço? A empresa não paga imposto, quem paga é o consumidor. A empresa apenas recolhe. O Brasil é pobre porque demora a fazer as reformas necessárias. É uma aberração cobrar alíquotas diferentes para cada produto”, defendeu.

Para ele fazer diferenciação de produtos da cesta básica e de outros produtos no IVA é errado. “Desonerar a cesta não acaba a pobreza. Carne é da cesta e entra na lista, mas se for picanha importada do Paraguai, também entra? O caos tributário não é culpa só do governo, é da sociedade também, que os oportunistas dizem: tá bom, todo mundo paga imposto, mas eu não”, disse.

Ele afirmou ser contra o conselho federativo porque isso vai aumentar a guerra fiscal e contra o IVA Dual, que reduz impostos de alguns produtos. “Deixa todo mundo pagando igual. A família é quem sabe do que precisa, o governo não sabe não. O controle do gasto reduziria a pobreza extrema, aliado a uma educação melhor com avaliação de desempenho por uma pessoa de fora, não pelo professor”, pregou.

Zeina Latif disse que o IVA Dual é porque as pessoas não confiam no Governo Federal e isso é danoso para a sociedade, criando grupos diferentes. “Temos que ter foco na política pública, ter um novo desenho das instituições políticas. O Congresso está tomado por bancadas corporativas que não representam a sociedade defendendo os interesses de grupos. Tudo fica claro nessa reforma: um puxa daqui outro de lá para aumentar as vantagens para os seus grupos. O Senado tem que frear as demandas desses grupos”, defendeu.

A economista acredita que os brasileiros podem se surpreender com a reforma tributária causando um impacto na economia. “Embora tenha distorção para tudo quanto é lado, meu sentimento é que a gente se surpreenda. A reforma trabalhista feita pelo (Michel) Temer fez com que hoje existam 35% mais trabalhadores com carteira assinada do que antes da pandemia”, disse.

Outro ponto abordado por Zeina Latif é sobre o IVA permitir desoneração nas exportações e nos investimentos e isso pode resultar em diminuição da informalidade e mais empresas passem a contribuir. “O Brasil tem regras tributárias que destoam das internacionais. A indústria paga mais impostos que os outros setores e são cumulativos. Mesmo assim, acho que poderemos nos surpreender com os efeitos da reforma. Não vai ser fácil, vai demandar resiliência e persistência”, opinou.

O painel desta sexta-feira (25), está disponível no canal do TCE-PI no Youtube. Clique aqui e confira na integra.