O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), divulgou relatório técnico de levantamento acerca dos riscos voltados ao monitoramento do Plano Estadual de Educação quanto ao cumprimento de metas, à execução da despesa pública, de infraestrutura, bem como dos investimentos na área da Educação Básica e Superior da Rede Estadual de Educação. O referido levantamento abrange os exercícios de 2017 a 2020.

Entre os resultados encontrados estão a ausência do monitoramento e do cumprimento de metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação, PNE e PEE, respectivamente; deficiências na infraestrutura das escolas da zona urbana, sobretudo no fornecimento de água e esgoto; pouca tecnologia para a zona rural, com baixo acesso à banda larga, dificultando a oferta de educação especialmente no período da pandemia; ausência de bibliotecas, quadra de esportes, sala de leitura, laboratório de ciências e de informática em um número elevado de escolas, entre outros.

“Conhecer a educação básica e superior, em sua integralidade, é essencial para o estabelecimento de riscos envolvidos, fornecendo importantes ferramentas de fiscalizações futuras através do presente levantamento, norteando não somente a atuação para o Tribunal de Contas do Estado, mas também aos próprios gestores envolvidos nesse tão importante papel, que é levar uma educação pública de qualidade”, pontuou Liana Melo, diretora de Fiscalização da Administração Estadual.

Entre os objetivos do trabalho estão identificar se as ações dos órgãos estaduais envolvidos com a oferta de ensino da educação básica e superior do estado do Piauí, nos exercícios de 2015 a 2020, foram monitoradas e avaliadas de forma a acompanhar o atingimento das metas estipuladas pelo PNE e PEE; identificar se as despesas públicas executadas na área da educação da rede estadual de ensino do Piauí, nos exercícios de 2017 a 2020, corroboraram, efetivamente, para o atingimento dos objetivos e metas estipulados pelo PNE e PEE; verificar se a oferta de ensino na educação básica e superior da rede estadual de ensino do Piauí, nos exercícios de 2014 a 2020, possuía todo o aparato (professores, infraestrutura, transporte, alimentação) necessário para a oferta com qualidade; e verificar se os investimentos públicos da educação da rede estadual do Piauí, nos exercícios de 2014 a 2019, foram monitorados de forma a tomar as decisões de forma célere e alinhada aos objetivos institucionais e de longo prazo.

Entre as metas não cumpridas, por exemplo, estão a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, e a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015. O levantamento também constatou que, em relação aos indicadores educacionais, a taxa de abandono da Rede Estadual do Ensino Médio na primeira série foi 11,50%, em 2019.

O documento mostra, ainda, que, em relação aos investimentos no eixo educação, verificou-se o risco de não cadastramento e/ou alimentação dos dados de forma íntegra e tempestiva no sistema de monitoramento do estado, incluindo a devida atualização da medição objeto do pedido de pagamento, nos termos do decreto estadual nº 16.119/2016, podendo levar a reflexos negativos na transparência e na análise de dados; e que, em relação à execução da despesa pública com educação, houve contratação e fornecimento de bens e serviços em desacordo com a real necessidade do órgão, podendo ocasionar uma superestimação ou subestimação do quantitativo do objeto a ser contratado; custo com armazenamento, bens ociosos e pagamento por serviços e aquisições desnecessárias.

“A educação é um direito fundamental e essencial para a construção em todos os aspectos do ser humano. Dentre os dispositivos que mencionam seu caráter de essencialidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que ‘toda pessoa tem direito à educação’. Com essa visão, esse trabalho buscou conhecer a estrutura da rede estadual da educação e as ações dos órgãos estaduais envolvidos com a oferta de ensino da educação básica e superior do estado do Piauí, nos exercícios de 2015 a 2020, de forma a acompanhar o atingimento das metas estipuladas pelo PNE e pelo PEE”, contou Liana Melo.

O documento completo foi apresentado em plenário por meio do processo TC nº 015883/2020, tendo como relator o conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, que votou pelo acolhimento das recomendações (ampla divulgação e encaminhamento para os órgãos envolvidos no levantamento) emitidas pela equipe técnica de auditoria do TCE-PI. Com o intuito de dar ciência, o TCE-PI informa que todos os resultados do presente estudo podem ser consultados no painel interativo disponibilizado no site do Tribunal. Clique aqui para ter acesso.