O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento para diagnosticar o serviço de esgotamento sanitário prestado nos municípios piauienses quanto ao alcance e tratamento e avaliar a operação do serviço de esgotamento sanitário nos municípios do Piauí sob os aspectos financeiros e administrativos das prestadoras.

O relatório, produzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento, destaca que apenas 29 dos 224 municípios piauienses oferecem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, sendo que somente 20 tratam os efluentes coletados. A pesquisa abrangeu o período de 2021 e baseou-se em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes.

Entre os principais achados do levantamento está a baixa cobertura dos serviços de saneamento: apenas 18% da população piauiense tem acesso a serviços de esgotamento sanitário, o que coloca o estado como o oitavo pior do Brasil em termos de cobertura. O documento também aponta para desigualdade urbana e rural, dados mostram que enquanto 26% da população urbana tem acesso ao esgotamento sanitário, apenas 2% da população rural é atendida.

O levantamento consta no processo TC/012425/2023 e mostra que a falta de saneamento básico contribui para a alta incidência de doenças de veiculação hídrica. O Piauí apresenta o segundo maior número de internações relacionadas a essas doenças, atrás apenas do Maranhão.

A análise financeira mostra que a AGESPISA, principal prestadora de serviços de esgotamento no estado, opera com déficit em diversos municípios, indicando a necessidade de melhor gestão e investimentos.

O estudo objetiva também a construção de elementos para subsidiar a ação de fiscalização do Controle Externo sobre a estruturação dos gestores para o enfrentamento do problema do esgotamento sanitário, em sede de análise da gestão municipal, e direcionar uma ação estratégica do Corpo Técnico no sentido de atuar de forma concomitante em situações críticas do desenvolvimento das soluções adotadas pelos municípios

Recomendações

Para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), o estado precisaria investir aproximadamente R$ 10 bilhões até 2033. O relatório sugere parcerias público-privadas como alternativa para viabilizar esses recursos e melhorar a infraestrutura de saneamento básico.

O levantamento reforça a urgência de ações coordenadas entre governo estadual e municipal para ampliar o alcance dos serviços de esgotamento, melhorar a saúde pública e preservar o meio ambiente no Piauí​.

Para ter acesso ao levantamento na íntegra, clique aqui.