Os portais de transparência dos municípios piauienses e do Governo do Estado estão sem as informações necessárias e obrigatórias ou ainda disponibilizam as informações de maneira confusa, inacessível ao cidadão comum. A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) que fez um levantamento avaliando a transparência dos órgãos/entidades estaduais e municipais.

Um dos pontos avaliados foram os dados e informações relativas à atual pandemia do novo coronavírus. O relatório aponta que existe o site para receber as informações, porém os dados não estão disponíveis na grande maioria dos portais. O levantamento foi realizado pela Divisão Temática Residual do TCE/PI.

Para os auditores de controle externo do Tribunal, os portais de transparência deveriam utilizar ferramentas gráficas, interativas, layouts agradáveis que possibilitem, de fato, transparências de seus atos para toda a sociedade piauiense, que atraiam a população para o seio do debate público dos recursos públicos que são arrecadados e despendidos.

Neste período de pandemia, em que a informação é ainda mais importante e urgente, o descaso com a transparência mostra-se mais evidente e mais danoso: 49 portais não apresentaram informações, o que representa 22% dos entes analisados.

Do rol de itens do checklist dispostos na Instrução Normativa TCE-PI n° 01/2019, foram avaliados os relativos as Informações Prioritárias e Institucionais; Receitas; Despesas; Licitações, Dispensas, inexigibilidades e atas de adesão; e Contratos, sendo desenvolvida uma metodologia para avaliar informações da Covid-19. Nenhum dos portais avaliados atende todos os itens avaliados: 74% dos portais não conseguiram atender a metade dos itens e 50% atenderam menos de 25% dos itens. Cinco tiveram nota zero na avaliação.

“Com essas informações, os Prefeitos Municipais e o Governador do Estado podem realizar correções pontuais com vistas a melhorar a accountability do seu governo. Além disso, os relatores desta Corte de Contas levarão em consideração a nota da transparência nesse momento de pandemia, quando da apreciação das contas de governo dos Prefeitos Municipais e do Governador do Estado”, analisa o Chefe da Divisão Temática Residual do Tribunal, João Luís Júnior.

O relatório foi aprovado pelo Plenário do TCE/PI na última quinta-feira (01). O relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, apresentou em seu voto que o levantamento seja enviado para os 224 prefeitos e para o Governador do Estado do Piauí com a recomendação do Tribunal para que ajustem seus portais da transparência, nos pontos elencados.

O documento também deve ser enviado para DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) e DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) para que avaliem a conveniência e oportunidade de utilização das informações ora levantadas nos processos de prestação de contas de governo municipal e do Governad or do Estado do Piauí.

O TCE/PI vai enviar o levantamento ainda para Controladoria-Geral do Estado do Piauí e para Controladoria-Geral da União para adoção das medidas que entenderem cabíveis.

PROCESSO TCE/PI: 4583/2020

CONFIRA O RELATÓRIO

PONTUAÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

[1] O %TOTAL é composto pela soma do %COVID com o %PORTAL, o que pode variar de zero a 200%.