O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizaram visita, na última segunda-feira (16), ao Instituto de Identificação para averiguar cumprimento de acordo realizado na reunião no mês de novembro, bem como avaliar a solicitação do pedido de prorrogação do prazo para apresentação de um plano de ação.

Isto porque, na reunião, foi analisada a estrutura física do Instituto de Identificação, sob risco de incêndio e condições insalubres, bem como acondicionamento e guarda e digitalização dos prontuários de registro civil por dados biométricos (IBIOSEG). Entre os presentes, além da coordenadora do GACEP, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, estiveram a procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Maria Mendes de Moura, a chefe de gabinete da PGJ, Cléia Cristina Fernandes e a promotora de Justiça e membro do GACEP, Mirna Araújo Napoleão Lima.

“Até o ano de 2014, o Instituto de Identificação armazenou prontuários de registro civil em armários, e após esse período, embora com a crescente demanda, não houve aquisições de novos armários e os prontuários são armazenados em caixas. Só a união de esforços das instituições que compõem o sistema de justiça surtirá o resultado exitoso na prestação de serviço da atividade policial para a população”, ressalta Fabrícia Barbosa.

Ao final da reunião, ficou estabelecida a transferência dos prontuários de registro civil, até o dia 10 de dezembro, para local seguro e adequado, devendo o GACEP e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) serem comunicados sobre a medida adotada. Além disso, neste mesmo prazo, deveria ser apresentado um plano de ação sobre a estrutura física, no que diz respeito a risco de incêndio e insalubridade, e sobre os prontuários de registro civil.

Havia sido estabelecido também que, caso a Secretaria de Segurança, Delegacia – Geral, o Departamento de Polícia Técnico-Científica e o Instituto de Identificação encontrassem dificuldades para o cumprimento do avençado nos prazos estipulados, deveriam comunicar, com a antecedência necessária, ao GACEP e ao TCE-PI.

Diante dessas observações, o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí acompanhou a visita do dia 16 de dezembro e realizou inspeção para averiguar se todas as recomendações feitas no laudo de vistoria técnica foram atendidas. Em razão da informação de que os prontuários que se encontravam em caixas foram transferidos para o prédio da Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (ACADEPOL), o MPPI e o TCE se dirigiram a ACADEPOL a fim de averiguar a situação do acondicionamento dos prontuários e constatou-se a sua guarda irregular.

O novo prazo solicitado foi deferido e o plano de ação será apresentado no dia 18 de fevereiro de 2020, em reunião na sede do GACEP.