O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na informação da Divisão de Recursos Humanos – TC-A nº 3021/11, resolve NOMEAR os abaixo relacionados para exercerem o cargo de Assessor Jurídico, Nível I, de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Corte de Contas, em virtude de suas aprovações em concurso público, conforme Edital nº 01/2008, publicado no DJ nº 6.221, de 10/11/08 e, homologado por meio do Edital nº 007/2009, publicado no DJ nº 6.364, de 26/06/09, de acordo com os arts. 10, inciso I e 11 da LC nº 13/94, com as respectivas alterações da LC nº 84/07, com vencimento no quantum de R$ 5.999,07 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sete centavos), conforme anexo único, tabela II da Lei nº 5.948/10, publicada no D.O.E. nº 231, de 11/12/09, com atribuições previstas na Lei nº 5.673/07, publicada no D.O.E. nº 146, de 02/08/2007:

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 31 de janeiro de 2011

Cons. JOAQUIM KENNEDY NOGUEIRA BARROS
Presidente do TCE/PI