O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, afirmou nesta quinta-feira (5) que os prefeitos que assumiram os mandatos em 1º de janeiro devem priorizar a atualização dos salários em atraso dos servidores públicos municipais.

Ele já havia alertado os prefeitos em final de mandato, em dezembro, para que providenciassem o pagamento dos salários antes de deixarem o cargo. Muitos gestores em início de mandato, porém, reclamam que receberam os municípios sem dinheiro e devendo a servidores e fornecedores. “Quem deixou salário atrasado vai responder no momento oportuno, mas o gestor que assumiu não pode se eximir da responsabilidade de pagar os servidores”, observou Olavo Rebelo.

Quem não agir desta forma, ratificou, estará em desacordo com a orientação do TCE-PI e sujeito às penalidades da lei. Entre essas penalidades, estão a rejeição das contas, pagamento de multa e inelegibilidade do gestor por até 8 anos. Entre novembro e dezembro, dezenas de prefeituras tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal por atraso de salários dos servidores.