O Tribunal de Contas do Estado do Piauí lançará a nova plataforma dos Sistemas Licitações Web e Contratos Web no dia 11 de fevereiro, que poderá ser acessada pelo link aqui. Por esse motivo, o sistema atual de cadastramento de licitações ficará indisponível de 06h às 12h do dia 11 de fevereiro de 2019.

Ressalta-se que os gestores devem solicitar o acesso ao novo Sistema Contratos Web indicando o usuário responsável pelo cadastramento das informações no Sistema de Criação de Usuários. Quanto ao acesso ao Licitações Web,  os usuários que já possuem cadastro para utilização deste sistema não necessitam realizar novo cadastro para acesso. Além disso, não haverá prejuízo em relação aos procedimentos licitatórios já cadastrados, que serão automaticamente migrados para a nova plataforma.

A prestação de informações relacionadas aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios deverão ser efetuadas no Sistema Contratos Web, no qual também passarão a ser prestadas as informações acerca dos contratos decorrentes de adesão a registro de preços e de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Nesse sistema também deverão ser registrados os incidentes relacionados aos contratos cadastrados (Capítulo III da Instrução Normativa Nº 06/2017, de 16 de outubro de 2017).

O novo Licitações Web foi desenvolvido para adequar o sistema de prestação de informações sobre procedimentos licitatórios às últimas alterações na legislação de regência da matéria. Além disso, passam ser prestadas na plataforma informações sobre o tratamento diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em conformidade com a Lei Complementar n.º 123/2006, bem como sobre o gerenciamento de atas de registro de preços dos jurisdicionados, de acordo com as exigências da Instrução Normativa Nº 06/2017.

Para o auditor de controle externo, Elbert Alvarenga, com o lançamento desses sistemas, o TCE contribui para o fortalecimento do controle externo e da transparência na gestão pública, uma vez que os cidadãos poderão acompanhar as informações de licitações realizadas e também dos contratos firmados pelos órgãos da Administração Pública.

Para que os usuários possam conhecer as novas funcionalidades dos Sistemas Licitações Web e Contratos Web, foram disponibilizados os respectivos manuais, bem como vídeos exemplificativos, os quais poderão ser acessados aqui.