O quadro “O TCE é da Sua Conta”, no jornal “Bom Dia Assembleia” recebeu nesta terça-feira (18), o auditor de controle externo e Chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, Alex Sertão, para falar sobre a Reforma da Previdência e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nos processos de aposentadoria e pensão.

Alex Sertão explicou o papel do Tribunal para homologar as aposentadorias e pensões dos servidores. “O TCE tem o trabalho de analisar todos os requisitos, regras, cálculos, a composição do provento, a forma de ingresso do servidor no serviço público e outros aspectos. É uma missão constitucional da instituição”.

Para a concessão da aposentadoria e pensões, Estado e municípios com Regime Próprios de Previdência devem encaminhar ao TCE-PI a documentação de aposentadoria e pensões de seus servidores para análise de cada requisito e assim seja considerada legal a concessão.

“Quando o TCE-PI identifica algum equívoco, falha na concessão de uma aposentadoria, o processo é devolvido ao Regime de Previdência  para que as falhas possam ser corrigidas. Caso, a falha não seja corrigida, infelizmente, o ato é julgado ilegal e o servidor não tem como se aposentar”, explicou Alex Sertão.

Sobre a reforma da previdência, o auditor enfatizou que a nova lei mudou drasticamente as regras de aposentadoria para os servidores e falou do trabalho do Tribunal em capacitar sobre essas alterações. “As reformas federal e estadual são muito complexas e exigem que os servidores públicos tenham conhecimentos de seus direitos. Por isso, o TCE precisa chegar aos servidores, é um trabalho pedagógico para que eles possam compreender quais são as novas regras de aposentadoria e pensão, porque as antigas foram revogadas”.

O TCE É DA SUA CONTA

Exibido semanalmente às 07h na terça-feira na TV Assembleia, o quadro “O TCE é da Sua Conta” traz membros e servidores do Tribunal de Contas no Piauí para debater temas relacionados às atividades de Fiscalização e Controle da administração pública exercidas pela Corte de Contas.

O objetivo é promover uma aproximação ainda maior entre a população e o Tribunal, apresentando o trabalho desenvolvido, através de uma linguagem clara e objetiva.  Ao mesmo tempo, a presença do Tribunal na TV contribui com a conscientização da sociedade sobre a importância do controle externo e do controle social.