Sessão plenária desta quinta-feira: resultado de julgamento da subconcessão adiado

Um pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes adiou o resultado do julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. O processo, que julgou denúncia da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) de supostas irregularidades no processo licitatório, foi apreciado na sessão plenária desta quinta-feira (9) do TCE-PI, com a apresentação do relatório do relator, conselheiro Kennedy Barros, e discussão da matéria entre as partes.

O conselheiro-relator acompanhou integralmente o Ministério Público de Contas e votou pela procedência apenas de um dos itens da denúncia, considerando improcedentes os demais. Pelo voto dele, fica mantida a proposta técnica, mas as empresas concorrentes devem apresentar nova proposta de preços. O conselheiro Jaylson Campelo acompanhou o relator, abrindo uma pequena divergência quanto ao item considerado parcialmente procedente, o qual ele considerou totalmente improcedente.

A conselheira Lilian Martins também acompanhou o relator, divergindo, contudo, no que se refere ao quesito relativo aos atestados de perdas, mantendo, por outro lado, assim como o relator, a proposta técnica. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova acompanharam o relator com o adendo da conselheira Lílian Martins. O conselheiro Luciano Nunes, que pediu vista ainda no início da discussão da matéria e ratificou o pedido no final, tem 15 dias, ou duas sessões plenárias, para recolocar o processo em pauta e proferir seu voto. Como o julgamento não foi concluído, os conselheiros ainda podem rever seu voto.

Realizada pelo Governo do Estado, a licitação prevê a contratação de empresa para executar os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina, hoje de responsabilidade da Agespisa (Empresa de Águas e Esgotos do Piauí). A subconcessão prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na universalização dos serviços de água e esgotos na capital. O processo foi parar no TCE-PI por conta de denúncia de supostas irregularidades feita pela Águas do Brasil, depois que o Governo anunciou a Aegea Saneamento como vencedora da concorrência.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e contou com participação de representantes do Governo do Estado, advogados das empresas concorrentes e representantes dos sindicatos dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) e dos Urbanitários, que representa os servidores da Agespisa. Todos eles puderam se manifestar.

Antes de iniciar a discussão da matéria, o plenário do TCE-PI rejeitou dois pedidos de suspensão da sessão e adiamento do julgamento – o primeiro do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI), questionando a legitimidade do Governo do Estado para realizar a licitação, e o segundo da Águas do Brasil, que alegou a ausência de um advogado da empresa.