O Plenário manteve suspensas duas licitações da Secretaria de Administração do Piauí – SEAD, as medidas cautelares foram aprovadas por unanimidade na sessão desta quinta-feira (25).

No primeiro processo foi identificada uma discrepância entre os valores anteriormente oferecidos e os contratados pela SEAD, na licitação para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de balança rodoviária de pesagem eletrônica, sistema de gerenciamento de pesagem, acessórios automação para sistema de pesagem e o sistema de reconhecimento óptico de caracteres para atender às necessidades da Companhia Administradora da Zona De Processamento De Exportação – ZPE.

A empresa Toledo foi contratada pelo valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), no entanto, em fevereiro a empresa apresentou uma proposta de R$ 397.400,00 (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos reais), para o mesmo objeto.

O segundo processo refere-se ao detalhamento exagerado de especificações técnicas inseridas no termo de referência do pregão nº 038/2014 da SEAD, o conselheiro substituto Jaylson Campelo, relator dos processos, concluiu que a restrição, injustificada, da licitação a determinadas marcas, pode servir como artifício para que se escolha com quem quer contratar, deixando de ser público o interesse.

Durante a sessão, também foi apreciada pelo Plenário a medida cautelar que suspende o processo licitatório de 38 cemitérios públicos, no valor total de R$ R$ 931.055,19, no município de Pimenteiras. A decisão foi confirmada pelo plenário por unanimidade.