Sessão desta quinta-feira no TCE-PI: inspeção nas contas da Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (6) a realização de uma inspeção nas contas da Prefeitura de Teresina para verificar a aplicação dos recursos de precatório do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do Município. Proposta pelo conselheiro Kennedy Barros, a inspeção foi aprovada no julgamento da medida cautelar que determinou o bloqueio dos recursos do Fundef da Prefeitura.

A cautelar foi dada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo, seguindo parecer da procuradora Raíssa Rezende, do Ministério Público de Contas, com base em denúncia de desvio de finalidade e outras irregularidades na operação de crédito realizada em agosto de 2016 entre a PMT e o Banco do Brasil. A operação envolveu a antecipação de crédito de R$ 228.863.161,75 referentes a recursos do antigo Fundef, com pagamento de juros de R$ 18 milhões ao BB. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).

O julgamento da medida cautelar terminou 3 a 3 e o presidente, conselheiro Olavo Rebelo, pediu vista do processo por duas sessões. Fica mantido o bloqueio até o voto final do conselheiro-presidente. No julgamento, o conselheiro-substituto Alisson Araújo disse que as transferências da conta do Fundef somaram R$ 164,975 milhões, por meio de ordem bancária e transferência online, com utilização do dinheiro para pagamentos a construtoras, agências de propaganda e igreja Assembleia de Deus. Segundo ele, só o pagamento dos juros de R$ 18 milhões ao Banco do Brasil já atesta o desvio de finalidade dos recursos do Fundef.

A procuradora-geral do Município, Geórgia Nunes, disse que a operação com o Banco do Brasil foi autorizada pela Câmara Municipal e a utilização do dinheiro se sustenta em decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, os recursos foram integralmente destinados a obras e investimentos em escolas e ao pagamento de professores da rede municipal. Os conselheiros Kléber Eulálio e Waltânia Alvarenga seguiram o voto do relator, pela manutenção do bloqueio. Representantes do Sindserm também se manifestaram pela manutenção do bloqueio.

O conselheiro Kennedy Barros abriu a divergência, justificando que a Prefeitura deveria ter sido ouvida antes do bloqueio. Seguiram o voto dele os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Jaylson Campelo. O conselheiro-presidente, Olavo Rebelo, pediu vista. Em seguida, Kennedy Barros propôs a realização de inspeção de urgência para averiguar a aplicação dos recursos. A inspeção será realizada pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE-PI, e deverá subsidiar o voto decisivo do conselheiro-presidente.