Já está no ar o Portal do Cidadão, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado, para dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Para acessar o portal, bastar entrar no endereço eletrônico do TCE ( www.tce.pi.gov.br) e clicar sobre o link localizado na coluna à direita. Lá, o cidadão comum encontrará todas as informações relativas à gestão orçamentária e financeira, balanço geral de receitas e despesas, bem como folha de pagamento, tabela de vencimentos e estrutura dos cargos ( efetivos e comissionados).
O portal foi concebido para disponibilizar também o Diário Oficial Eletrônico, acompanhamento processual e licitações, ou seja, todas as informações ncecessárias para que o cidadão possa exercer o controle social, tão necessário à democracia. O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, explicou que esperou até agora para fazer o lançamento porque o portal do TCE já nasce com toda a abra ngência exigida pela Lei, e não apenas com a divulgação dos vencimentos dos servidores. ” A Lei é bem ampla e nós nos adequamos para atender a todas as solicitações, reforçando a transparência com que são realizados os procedimentos neste Tribunal.”