O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), palestrou sobre “Regime da Previdência dos Municípios” durante a abertura da terceira edição do “Congresso das Cidades do Piauí” na tarde desta segunda-feira (05). O evento é uma ação voltada para a municipalidade e reuniu prefeitos, vereadores e gestores das prefeituras e do Estado do Piauí para discutir a “Transformação Digital na Gestão Pública”. O congresso visa fomentar as práticas de políticas públicas mais eficientes nos municípios piauienses.
Durante sua fala, o presidente destacou que o regime da previdência dos municípios do Piauí, que pode ser considerado como uma “bomba”, trazendo mais problemas do que soluções. “Se eu fosse gestor, concentraria a previdência do meu município no plano nacional, usufruindo da boa qualidade dos técnicos da Receita Federal, do INSS, trazendo a extinção do fundo do próprio município”, destacou.
Atualmente apenas 68 municípios contam com regime de previdência municipal, dos 224 existentes no Piauí. Segundo o presidente Kennedy Barros o próprio prefeito pode migrar espontaneamente para o regime geral de previdência social.
Durante três dias, autoridades locais e nacionais vão proferir e assistir palestras e oficinas, participar de uma Feira de Negócios e discutir alternativas, experiências, ideias, oportunidades e informações para promover o desenvolvimento das cidades, com foco no empreendedorismo e comunicação digital.
O evento é uma realização da TV Cidade Verde, Sebrae no Piauí e Governo do Estado, com o apoio de diversas instituições, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Águas de Teresina, Armazém Paraíba e a Associação Piauiense dos Municípios (APPM).