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O presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo e o conselheiro substituto Jaylson Campelo receberam a placa “Pais fundadores dos Tribunais de Contas”, em alusão às três principais personalidades que contribuíram para a criação das Cortes de Contas no Brasil: Manoel Alves Branco, Ruy Barbosa e Serzedello Corrêa.
A homenagem concedida pelo Instituto Rui Barbosa durante o o 29º Congresso dos Tribunais de Contas simboliza o reconhecimento dos esforços na consolidação do trabalho de fiscalização dos Tribunais de Contas.
O presidente do IRB, Sebastião Helvécio, destacou atuação dos TCs para ações de controle mais efetivas em cada órgão.
O evento
O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil aconteceu de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia/GO, e teve como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. A temática escolhida reflete a consciência do aprofundamento da crise, a necessidade e a oportunidade para o aprimoramento.
As entidades que congregam os membros dos TCs brasileiros se comprometeram a intensificar a participação no processo legislativo e se aproximar do Judiciário. Na atuação dos tribunais, vão incentivar a participação da sociedade no controle social e ampliar o monitoramento das políticas públicas e educação.
Os conselheiros Kléber Eulálio, Luciano Nunes, Lilían Martins, Abelardo Vilanova, Kennedy Barros e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente participaram do Congresso.
Ao final do 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, os participantes aprovaram a Declaração de Goiânia, reiterando o apoio dos órgãos de controle externo à Proposta de Emenda Constitucional n° 22/201, que modifica a forma de ingresso de ministros e conselheiros e cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Outras decisões foram priorizar o aprimoramento do Marco de Medição de Desempenho, que avalia, a cada dois anos a atuação dos tribunais, e repudiar a extinção do TCM do Ceará.
