A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheira Waltânia Alvarenga, recebeu hoje, uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). A vice-presidente, Eduarda Miranda,  tratou de ofício encaminhado pela entidade, em que a Ordem manifesta preocupação com o descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta do Governo do Estado, além de ações conjuntas das instituições em prol do interesse público.

A presidente do TCE explicou aos representantes da OAB as medidas que já foram adotadas,como forma de alertar os gestores e evitar mais prejuízos ao erário. Dentre as medidas, estão recomendações sobre redução de gastos para promover o cumprimento dos limites previstos na LRF. Como órgão de Controle Externo, o Tribunal agiu prontamente, no sentido de cumprir a sua função de fiscalizador. Além das recomendaçoes referentes ao corte de gastos e pagamento de salários aos servidores estaduais e empresas terceirizadas, o TCE também suspendeu licitações com irregularidades, garantindo economia para os cofres públicos.

Além da vice -presidente, participaram da reunião, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB,João Washington e Alessandro Lopes, da Comissão de Controle da Atividade Pública.