Sessão plenária desta segunda-feira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, afirmou na sessão plenária desta segunda-feira (22) que a Corte de Contas segue à risca o que dizem a Constituição e as normas que definem suas atribuições e responsabilidades. “O TCE-PI possui regras internas e tem suas atribuições definidas em lei, e mantém total obediência a elas”, afirmou ele.

O pronunciamento foi feito no início da sessão, quando o conselheiro-presidente fez referência à visita do governador do Estado, Wellington Dias (PT), ao TCE-PI, em setembro, acompanhado de secretários e deputados da base aliada. Na ocasião, o governador criticou operações de busca e apreensão em secretarias e órgãos do Estado, realizadas pela Rede de Controle, da qual o TCE-PI faz parte, e pediu cautela da Corte de Contas na participação nessas operações.

“Nós nos sentimos honrados com a visita do governador, mas em nenhum momento deixaremos de seguir o que diz a lei e nem arredaremos um milímetro do dever de cumprir as nossas atribuições”, afirmou Olavo Rebelo. Ele lembrou que não foi detectado nenhum envolvimento de membro ou técnico do TCE-PI em ato político-partidário, e disse que ação do Tribunal se dá no estrito cumprimento da lei, e em função do comportamento de gestores, e não contra o governador.

O conselheiro Luciano Nunes também se manifestou. Disse que foi denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral por supostamente fazer campanha eleitoral na Corte e lembrou que no período da denúncia estava de férias. “Eu quero que a denúncia seja apurada para que a verdade seja restabelecida”, cobrou. Para ele, a visita do governador foi uma forma de intimidar o TCE-PI e uma atitude de desrespeito à Corte de Contas.

Na sequência, os conselheiros aprovaram para sexta-feira (26) uma reunião para discutir a participação da Corte de Contas em operações de busca e apreensão, realizadas em conjunto com as instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública.