Nesta terça-feira (22), a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Rejane Dias e o Chefe da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), Gilson Araújo reuniram-se com o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, para tratar de políticas públicas voltadas à Primeira Infância. O encontro também contou com a presença da Coordenadora do Pacto pelas Crianças do Governo do Estado, Isabel Fonteles, e membros da gestão municipal.

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI) e discutidas ações integradas entre Estado e Município. O plano foi elaborado para o período de 2024 a 2033 e estabelece diretrizes para que os municípios implementem ou adequem suas políticas locais voltadas à primeira infância.

A conselheira Rejane Dias reiterou o papel do Tribunal na fiscalização da gestão municipal, com relação a aplicação de recursos públicos em ações voltadas para as crianças em diferentes áreas, como educação, saúde, segurança e lazer. A proposta do TCE-PI é fomentar a construção de um modelo de governança capaz de acompanhar a execução do PMPI e assegurar que os recursos destinados à infância resultem em melhorias concretas na vida das crianças. A reunião marca mais um passo na atuação estratégica do Tribunal para fortalecer o compromisso da administração pública com os direitos da criança.

O Chefe da DFPP e membro do Comitê Local da Primeira Infância do TCE-PI, Gilson Araújo destacou o projeto Primeira Infância na Conta Certa, iniciativa lançada pelo Tribunal em 2023 com o objetivo de qualificar o planejamento e o monitoramento dos investimentos públicos em áreas essenciais à infância. “É fundamental que o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) seja não apenas elaborado, mas também monitorado e avaliado de forma contínua, com o apoio de uma estrutura que promova a articulação intersetorial entre as áreas da educação, saúde e assistência social”, afirmou.